Cada um defende o seu

O site Tela Viva, que talvez seja o mais completo do País quando se trata de analisar o mercado de televisão, traz um interessante apanhado dos debates sobre o já famoso projeto-de-lei 29/2007, que estabelece cotas e novas regras para as operadoras de TV paga. São tantas as posições, com cada um querendo defender seu naco nesse bolo, que para quem está de fora fica até difícil se situar. Na verdade, é que os interesses em jogo são muitos – e nem sempre confessáveis.

Já expressei aqui minha opinião sobre o projeto. Tomei a liberdade de extrair do Tela Viva algumas frases que podem ser ilustrativas. Mas não se enganem: esse assunto está longe de acabar. Como acontece muito neste País, é um caso típico em que os perdedores não vão sossegar enquanto não tiverem alguma compensação. Vejam:

“Somos signatários da convenção de diversidade cultural da Unesco e agora temos a ferramenta para honrar esse compromisso. Ficar sem cotas é ficar com uma única cota de 100% aos conteúdos internacionais”. (Paulo Rufino, que representa os produtores de cinema).

“O projeto introduz o retrógrado modelo de cotas. O consumidor estará a mercê das redes monopolistas. Cotas e reservas de mercado jamais foram capazes de estimular a qualidade” (Alexandre Annenberg, da Associação Brasileira de TV por Assinatura, que representa as operadoras).

“O projeto marca o início da atualização do marco regulatório. As cotas são fundamentais. A campanha da ABTA é imoral e ilegal”. (Braulio Ribeiro, da Intervozes, entidade que congrega os produtores de conteúdo).

“O projeto trará aumento de preço ao usuário, custo da produção, queda da qualidade e ampliação da intervenção do estado em uma atividade privada”. (Carlos Akmim, da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura).

“O projeto atende mais a interesses privados do que públicos. Há uma forte regulação de um serviço prestado em regime privado que chega a 5% da população, deixando de fora a TV aberta que atende a toda a população”. (Sayonara Leal, da Universidade de Brasilia).

“O texto não é o ideal e nenhuma das partes sai inteiramente satisfeita, mas é um grande passo. Inacreditável que apenas 31,5% do conteúdo dos canais seja brasileiro. Até hoje, nossa saída tem sido o aeroporto. Exportar é importante, mas quando o mercado interno está dominado”. (Fernando Dias, da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de TV).

“Temos que lutar para ter 50% da programação na mão de brasileiro, e não na mão de um grupo. Hoje temos um entrave: um único grupo que controla a distribuição. Nossos canais só entram na NeoTV”. (Johnny Saad, da Rede Bandeirantes).

“Ao invés de obrigar, o projeto deveria incentivar. Deveria prever benefícios tributários para quem levasse mais conteúdo nacional”. (Neusa Risetti, da operadora NeoTV).