É difícil acreditar, mas a Anatel promete punir as operadoras de banda larga via celular (3G). A ordem, a ser cumprida a partir de junho, é que as empresas informem a velocidade mínima de conexão oferecida em seus planos, inclusive nos anúncios publicitários. Quem não cumprir, ficará sujeito a processo administrativo e multa. E mais: ao receber seu modem de banda larga, o assinante deverá ganhar um software para medir a velocidade de acesso e, assim, poder monitorar ele mesmo sua conexão.

Será que veremos tudo isso acontecer? Antes que você responda, é bom esclarecer que essas medidas foram tomadas pelo Conselho Diretor da Anatel (e comunicadas às operadoras) há cerca de um mês. Uma espécie de “decreto secreto”, como aqueles que eram editados na época da ditadura. Só vieram a público agora, devido às investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público Federal sobre as atividades da Agência. Lembremos também um detalhe aparentemente burocrático, mas que pode fazer muita diferença: as regras fazem parte de um “ofício” às operadoras, não de uma “resolução”, que teria força de lei. É o que diz a advogada Maíra Feltrin, do IDEC-SP, recordando que o órgão obteve na semana passada uma liminar contra a propaganda enganosa das operadoras de telefonia fixa.

Eu disse “telefonia fixa”? Pois é, quanto a isso a Anatel ainda não tomou nenhuma decisão. As novas regras valem apenas para banda larga móvel.

1 thought on “Abaixo a propaganda enganosa!

  1. Resoluções e ofícios públicos, mas ocultos. Liberdade de imprensa tolhida ao proibí-la de falar desta candidata ou daquele senador, o melhor Código de Defesa do Consumidor do mundo, mas descumprido (os EUA não têm nem precisam deste tipo de lei. Há um mínimo de bom senso)
    Pq seria isso?
    O povo que não sabe comprar; simplesmente não se respeita. Mesmo insatifeito, volta cabisbaixo e compra novamente.
    Não sabe votar por pura incultura e ignorância.
    Só se manifesta se a mídia fizer estardalhaço full-time durante semanas, como acontece nalguns sequestros e assasinatos. Ainda assim o manifesto não passa da porta de casa ou da conversa de bar.

    Resumo: enquanto formos um povo conformado e acomodado vamos pagar muito caro e levar pouco para casa…

    Desculpem a prolixia, mas alguém tem que se indignar.

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