Incentivo aos tablets (e algo mais…)

A lei aprovada ontem pelo Senado, concedendo isenção de PIS/Pasep e Cofins à produção de tablets no Brasil, é mais uma prova de que este é mesmo o país do jeitinho. Mais uma vez, infiltraram no texto legal detalhes que nada têm a ver com o tema e, pior, comprometem dinheiro público com interesses de alguns privilegiados.

Na verdade, a lei é mesmo necessária. Trata-se de uma medida provisória baseada na chamada “Lei do Bem”, aquela de 2005 que estimulou a produção nacional de computadores e gerou enorme crescimento desse mercado. O governo espera que o mesmo aconteça agora com os tablets, e é bem provável que aconteça mesmo. O problema é que, junto, os senadores aprovaram privilégios inadmissíveis num país que se pretende futura potência econômica e tecnológica.

Vejam a sutileza. Ao definir o que é tablet, os ilustres senadores sapecaram esta preciosidade: “máquinas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 e inferior a 600 cm² e que não possuam função de comando remoto“. Destaco as partes que foram acrescentadas ao texto original. Significa que aparelhos que utilizam controle remoto e/ou possuam teclado não podem ter direito aos mesmos benefícios. Televisores, players, receivers e celulares, portanto, estão fora. Mais uma vitória do lobby que defende a Zona Franca de Manaus. O autor dessa emenda foi o senador amazonense Eduardo Braga, não por acaso relator do projeto. “A medida melhorará o perfil das exportações brasileiras”, disse ele, alegando que os tablets produzidos em Manaus serão também vendidos para outros países.

Aproveitando oportunidade tão especial, os distintos parlamentares ainda adicionaram ao texto, vejam só, a prorrogação da isenção do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) para embarcações fluviais com saída ou destino em portos das regiões Norte e Nordeste. Esse adicional é mais uma daquelas mil maneiras que o Estado brasileiro encontra para roubar o contribuinte; no caso, os dessas duas regiões continuam isentos. E, de quebra, ainda deram mais um ponto percentual de restituição da Cofins para empresas que adquirirem tablets fabricados em Manaus.

Antes que me acusem de preconceito contra o povo da Amazônia (que, aliás, nada tem a ver com esse tipo de político), ressalto que também sou contra a disputa fiscal entre os estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais para atrair fábricas como a da Foxconn. Até porque não acho que tablet seja prioridade para o país. Mas lembro bem que, anos atrás, tentou-se criar outras zonas francas, como a de Manaus, em regiões como o Nordeste e a tríplice fronteira (Brasil x Paraguai x Argentina), mas essas iniciativas foram barradas pelo mesmo lobby – que inclui figuras como o “senador eterno”, José Sarney. E assim, de privilégio em privilégio, vamos caminhando.