Os novos poderes da Ancine

A presidente Dilma Roussef chegou a pensar em vetar o trecho da nova lei de TV paga que estipula as famosas cotas para conteúdos nacionais nas grades dos canais fechados. Desistiu ao ver o tamanho da encrenca em que iria se meter: o lobby de artistas, produtores e ONGs ligadas à área cultural – sempre de olho em verbas públicas, ainda que seja em troca de apoio político – era e continua sendo forte demais. Além disso, a medida interessa à Globo, maior produtora de conteúdo do país, cujo fantástico acervo certamente passa a valer mais a partir de agora.

O lobby é o mesmo que conseguiu infiltrar nessa lei a ampliação dos poderes da Ancine (Agência Nacional de Cinema). Esta, sim, é uma mudança grave, que pode implicar em sérios prejuízos ao usuário. Explicando melhor: as cotas para programas e filmes nacionais são de fato absurdas, e podem até sofrer contestações judiciais – alguns juristas as consideram simplesmente inconstitucionais, pois ferem o princípio de livre escolha (se compro uma assinatura, pago para ver o que desejo, não aquilo que me é imposto). Essa é uma longa discussão. De imediato, o que irá acontecer após a implantação da lei é que aumentarão as reprises de filmes e programas brasileiros, já que não há conteúdo suficiente para cobrir todas as grades.

Já o aumento dos poderes da Ancine, que agora pode fiscalizar até os documentos internos das operadoras e interferir nos pacotes de programação, pode se transformar em mais um filão para a corrupção no setor. Ainda estou “deglutindo” o texto da lei na íntegra, mas nos trechos em que trata da Ancine já encontrei aberrações que mostram a que ponto chega a cara-dura dos lobistas e dos políticos que os representam. Vou comentá-los mais detalhadamente nos próximos dias. Aqui, apenas um exemplo: o artigo 10 exige que os diretores das empresas, e os funcionários encarregados de selecionar os conteúdos, sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. E seu primeiro parágrafo diz expressamente:

“As programadoras e empacotadoras deverão depositar e manter atualizada, na Ancine, relação com a identificação dos profissionais… os documentos e atos societários, inclusive os referentes à escolha dos dirigentes e gestores em exercício, das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na sua cadeia de controle…”

Tradução: se o funcionário não escolher direitinho o que será exibido, sempre saberá que alguém na Ancine estará de olho nele. Sim, o texto também diz que cabe à Agência “zelar pelo sigilo” dessas informações. Mas, como sabemos todos, é muito fácil para agentes do governo montar dossiês e com eles chantagear possíveis desafetos. Há em Brasilia um extenso know-how a respeito. Além de ampliar o cabide de empregos em que foram transformadas as agências reguladoras, a nova lei parece ter sido feita para meter medo. Como nos velhos filmes de cangaceiro.

 

5 comentarios para Os novos poderes da Ancine

  1. Rasotin 26/09/2011 at 10:27 am #

    Só um desinformado não percebe que esse país se torna mais comunista a cada dia. Quem me contradiz isso é um visionário da alienação! A cada dia uma surpresa proveniente do lixo que governa esse país mediocre. Um país onde sua “juventude” procura em monstros como Che Guevara para aplicar um “mito do herói” tudo é capaz.
    E a manada calada aceita tudo, mesmo aqueles que detém o poder de pagar um serviço de TV por assinatura.
    Até o caso do IPI aumentado não foi o suficiente para derrubar as vendas de carros importados. Os botocudos estão dispostos a tudo, até a vender a própria casa para andar de carro importado. É uma manada dotada de terminais nervosos controlado por meio de “WIFI” pelo desgoverno petralha por meio das emissoras ditas “PIG” como Globo, Record, SBT e BAND.
    A petralhada caiu como um cometa destrutivo nessa nação.

  2. Paulo 26/09/2011 at 2:25 pm #

    No meu ponto de vista, estas questões envolvendo a Ancine nesta nova regulamentação são uma um “estupro” ao nosso direito de escolha. Lamentável.

  3. André Egg 26/09/2011 at 11:57 pm #

    Eu também ainda estou deglutindo a lei, e vou escrever sobre isso.

    A princípio, recebi como coisa boa a obrigatoriedade de conteúdo nacional. Exatamente pelo mesmo argumento que você usa contra:

    “se compro uma assinatura, pago para ver o que desejo, não aquilo que me é imposto”

    Eu pago pra ver conteúdo nacional e não tem. Não gosto de 99% da programação que sou forçado a pagar, afinal não dão opção de escolher quais canais quero e quais não quero – só vendem pacotes fechados.

    Se o negócio da ANCINE é “cabide de emprego”, por outro lado o setor de produção de vídeo gera muito emprego, e é um setor bem pobre no Brasil. Acho que a lei fomenta um desenvolvimento bem significativo num mercado importantíssimo.

    Sem essa lei, continua valendo a preguiça imperante: é mais barato comprar o pacote (tecnológico ou de conteúdo) do que produzir aqui. Produzir dá trabalho, e trabalho dá uma preguiça…

  4. Amanda 27/09/2011 at 6:39 pm #

    O único defeito encontra-se primeiramente em nós, brasileiros, quem conhece a nossa Constituição? O Brasil tornou-se a partir disso um país de emendas, sem ninguém forte o suficiente para abrir os olhos da população. Um argumento que definitivamente seria a base para vetar essas aprovações seria: o direito à liberdade de expressão e, é claro, a isonomia; mas esses são artigos que não trazem nenhum benefício ao bolso deles!

  5. marcos fachetti 24/02/2012 at 6:27 pm #

    99% de quem paga uma TV por assinatura é justamente por não suportar o conteúdo nacional, mostrado pelos canais abertos, agora o governo quer me empurrar na marra na tv por assinatura que eu pago?! Já não basta ter criado uma emissora que ninguém assiste? Nunca se aprovou tanta lei que afeta diretamente o cidadão, o que ele deve ler, assistir, estudar…esse país caminha para um governo autoritário e o povo bovino vai indo, sem fazer nada, sendo tocado por essa gentalha…se você, assim como eu, é contra essa lei, se manifeste, mande emails, vamos fazer pressão contra essas barbaridades! Chega de aceitar calado…

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