Certas ideias surgem como uma espécie de nirvana, a salvação para todos os problemas. Depois, vê-se que não é bem assim… Parece ser o caso dessa proposta da Anatel de criar o receptor genérico de TV por assinatura. A intenção soa das mais nobres: criar um sistema semelhante ao da portabilidade numérica, que hoje vale para a telefonia. Cada usuário seria “dono” de seu próprio decoder e poderia trocar de operadora quando bem entendesse. Os aparelhos seriam vendidos à vontade no mercado, cabendo à prestadora de serviço fazer a conexão nos moldes contratados pelo assinante.
Muito bonito, não? Bem, só até a segunda página. A proposta faz parte da nova Lei da TV Paga, tecnicamente chamada Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que já comentamos aqui. A Anatel decidiu incluir a ideia na regulamentação da lei, que tem prazo para entrar em vigor no dia 9 de março de 2012. É uma ideia que não vingou até hoje em nenhum país importante, e por um motivo básico: o receptor é parte integrante do serviço de TV por assinatura e, como tal, precisa ser fornecido pela operadora, que é responsável pela sua qualidade e desempenho. OK, nem todas as operadoras cuidam bem desse, digamos, detalhe. Mas é assim que deve ser. Há até aquelas que fornecem o aparelho “de graça”, quando se sabe que, na prática, o custo está embutido na mensalidade paga pelo assinante. Mas esse é outro problema.
O fato é que, se cada um puder comprar seu receptor na esquina, o mercado tende a ficar mais confuso do que já está. Primeiro: você é assinante de TV a cabo ou via satélite? Net, Embratel, Sky ou TVA? Dependendo do serviço, precisa de um tipo diferente de decoder, especificado e instalado pela sua operadora, a quem você está pagando. Se comprar em qualquer loja, como ter certeza dessas especificações? E quando houver problema técnico, a quem recorrer? É bem provável que a atendente da operadora responda algo como: “O senhor precisa estar verificando se o seu receptor não pode estar apresentando falha técnica”. Quem dará a garantia de funcionamento do aparelho? A loja onde você o comprou? E se você comprou no camelô mais chegado? Ou trouxe de uma viagem a Miami?
Bem, esses são apenas alguns pontos que podem gerar mal-entendidos e queda na qualidade do serviço. Imagine se receptor falhar na hora da decisão do campeonato… Incrível que os senhores conselheiros da Anatel aceitem uma ideia dessas sem maiores questionamentos. E não saibam que TV por assinatura é coisa bem diferente de telefonia, pretendendo tratar os dois serviços como semelhantes. Existem aspectos bem mais importantes a serem tratados, como a questão da compressão do sinal. Única solução: como a regulamentação da nova lei entra agora em consulta pública, que os próprios usuários percebam essa “roubada” e opinem contra.
Não acho a ideia assim tão estapafúrdia. Entendo que um (ou mais) equipamento(s) “genérico(s)” ou “universal(is)” poderia ser lançado, desde que houvesse um processo de homologação por parte das operadoras e da Anatel. Quanto a natureza da transmissão, se por satélite ou cabo, poderiam ser disponibilizados aparelhos específicos para cada tipo, ou ainda aparelhos que fossem capazes de lidar com os dois tipos de sinal (existem equipamentos “piratas” que têm essa “habilidade”). A minha dúvida fica mais no âmbito dos benefícios reais que isso traria aos consumidores.
Vejam o que aconteceu com proposta semelhante, o chamado “Cablecard” nos EUA. Uma proposta interessante, mas não funcionou por vários motivos.
Acho que antes de metralhar as coisas vc deveria infomar mais . Na europa a coisa funciona exatamente assim há muitos anos e o decoder nao é de responsabilidade da operAdora. Conclusão a assinatura dos pacotes nao passa dos 80 reais por mes . E a garantia dos decoders é feita atraves de um serviço de garantia extendia onde o comprador paga uma taxa de 5 reais por mes e tem garantia de até 5 anos
Caro Pierre, obrigado pela mensagem. Mas, sinceramente, você teria coragem de comprar um decoder desses? Eu, não! A quem você vai reclamar quando cair o sinal? Aqui não é a Europa, infelizmente. Quero ver quem vai controlar o contrabando desses aparelhos? Se o valor da assinatura é alto (e acho que é mesmo!), a solução é forçar mais concorrência e baixar os impostos, não enganar o usuário com produtos de origem duvidosa. Acho que o decoder tem que ser obrigação da operadora, que é responsável por ele. Abs. Orlando.