Ancine mostra suas garras

Não tenho bola de cristal, mas meu palpite é que, se ninguém fizer nada, esse pessoal que assumiu o comando da Ancine ainda vai destruir o mercado brasileiro de TV por assinatura. “Destruir” talvez seja exagero, mas que vão tornar tudo mais complicado, isso vão… Em mais um trabalho excepcional de apuração e análise, o jornalista Samuel Possebon, do site Tela Viva, compilou o que há de mais importante na primeira Instrução Normativa divulgada pela Agência para regulamentar a nova lei da TV paga (o nome técnico é SeAC: Serviço de Acesso Condicionado). É uma tal coleção de impropriedades que fica difícil acreditar que pode ser transformada em lei – basta que ninguém se manifeste contra durante a consulta pública aberta no último dia 19 e que deve durar até 3 de março.

O texto na íntegra pode ser lido aqui, mas vou poupar o leitor. Alguns trechos já devem assustar o bastante. Com carta branca da presidente Dilma Roussef e do ministro das Comunicações, a Ancine não deixa pedra sobre pedra. São 59 artigos que cobrem praticamente todas as empresas do setor de TV por assinatura (não sei por que não incluíram também as revistas e sites que tratam do assunto…). É bom lembrar que, originalmente, a Ancine (Agência Nacional de Cinema e Audiovisual) foi criada para fiscalizar a produção de conteúdo. Com o novo texto, investe até sobre as operadoras, o que não é pouca coisa. Deixa, com isso, a Anatel falando sozinha.

Os senhores conselheiros redefinem, por exemplo, o conceito de “produção independente” para fins de TV paga. Agora, não basta que você tenha uma produtora pequena ou média e crie seus produtos por iniciativa e risco próprios; se for levado ao ar, digamos, por um dos canais Globosat, deixa de ser considerado independente e usufruir dos benefícios que a legislação concede a esse tipo de produto. Também redefinem o conceito de “emissora pública”, ao estipular que só poderão ser incluídos nas famosas cotas para conteúdo nacional os canais comerciais. Por esse critério, a TV Brasil e a TV Cultura-SP, por exemplo, não seriam emissoras brasileiras!!!

Falando em cotas, a Ancine também deixa em aberto a possibilidade de “dispensar” uma programadora ou operadora de cumpri-las, dependendo de seu porte econômico, tempo de mercado, número de assinantes etc. Poderá ainda autorizar a “transferência de cotas” entre canais de uma mesma programadora, segundo uma série de critérios. E, por fim, coloca-se como “árbitra” caso haja conflitos comerciais entre operadoras e programadoras, o que, aliás, é muito comum no mercado (afinal, são negociações que envolvem milhões).

Não sei se os leitores percebem, mas em todos esses pontos transparece a intenção de controlar o mercado, como se este não pudesse tomar conta do próprio nariz. É a velha mania brasileira de criar dificuldades para vender facilidades, sabe-se lá a que preço. Já comentamos aqui os males que a nova lei da TV paga irá causar ao país, mas custa crer que se queira ir mais longe ainda. Com quase 13 milhões de assinantes, esse é um dos mercados mais dinâmicos do momento. Pelo jeito, tem gente querendo participar dessa festa sem ser convidado.