Mais uma vez estão em discussão as regalias tributárias concedidas a setores da indústria eletrônica brasileira. Nesta segunda-feira, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica) publicou na Folha de São Paulo uma espécie de manifesto, cobrando do governo que os benefícios concedidos às empresas instaladas em Manaus sejam estendidos aos fabricantes de itens de informática e telecom. É a volta de uma velha pendência, que nenhum presidente da República até hoje teve coragem de enfrentar.
Como de hábito quando se trata de obter incentivos fiscais, nenhuma das partes está preocupada com o futuro do país. Nos últimos anos, alguns governos estaduais decidiram ampliar as isenções, levando empresas como Samsung, LG, HP, Sony, Toshiba e outros a montar unidades de produção fora do Polo Industrial de Manaus (PIM). Alguns foram agressivos demais, como o de São Paulo, provocando até um processo no Supremo Tribunal Federal, que acabou decidindo em favor do PIM (detalhes aqui). Mas a disputa não terminou aí: desde 2010, tramita no Congresso a chamada PEC 506, que prorroga por mais 50 anos (isso mesmo: meio século) os atuais benefícios concedidos a Manaus.
A Abinee, que representa as empresas fora do PIM, resolveu agir: quer prorrogar – pelos mesmos 50 anos – as isenções que o governo Lula criou para a produção de notebooks, tablets e celulares. A entidade não gostou de tomar conhecimento que o Palácio do Planalto vetou a inclusão da chamada Lei de Informática no projeto que está no Congresso.
Até este momento (20hs de segunda-feira), ninguém desmentiu essa informação. Se for verdade, confirma que o lobby de Manaus – com uma atuante bancada no Congresso – continua forte como sempre esteve. Resta ver se a presidente Dilma terá coragem de, a um ano das eleições, dar as costas aos empresários que não dependem da Amazônia. E que, se forem bem tratados, é claro, podem dar uma bela força na campanha de 2014.
