Extreme-Surveillance

 

 

Oito das maiores empresas de tecnologia do planeta se uniram (oficialmente a partir desta semana) para pressionar por mudanças nas práticas atuais de segurança digital. A ideia do grupo RGS (Reform Government Surveillance) é se desvincular, tanto quanto seja possível, dos atos e decisões da NSA, agência de segurança, e demais órgãos de espionagem e controle que ganharam fama após as revelações do espião Edward Snowden. A forma que encontraram foi propor políticas mais transparentes sobre o tema.

O site do grupo, que entrou no ar apenas há alguns dias, traz uma espécie de “carta aberta” para os governantes de todo o mundo. “Mesmo reconhecendo a necessidade dos governos protegerem a segurança de seus cidadãos, acreditamos firmemente que as atuais leis e práticas precisam ser reformuladas”, diz o texto, assinado com os logotipos de AOL, Facebook, Google, Linked In, Microsoft, Twitter e Yahoo (estranhamente, nesta segunda-feira ainda não aparecia o logo da Apple, mas a empresa assina, junto com as demais, uma outra carta publicada no site, endereçada especificamente ao governo e ao Congresso dos EUA).

As oito empresas apontam cinco princípios que, segundo elas, devem nortear as políticas públicas sobre segurança e uso de dados dos cidadãos:

1. Limitar a autoridade dos governantes de coletar informações sobre usuários. O texto pede que nenhum provedor seja obrigado a fornecer dados, a não ser em “circunstâncias especiais” e em relação a “usuários específicos”. E que seja proibida a prática de coletar grandes volumes de dados a partir da comunicação das pessoas via internet.

2. Supervisão e responsabilidade: as agências de inteligência só devem coletar dados dos cidadãos com base em normas legais sujeitas a verificação; devem ser criados tribunais independentes para julgar essas ações rapidamente; e os governos devem aprovar leis claras, e amplamente divulgadas, para que as partes envolvidas possam ser legalmente responsabilizadas.

3. Transparência: os governos devem permitir que as empresas publiquem o número e a natureza dos pedidos de informação, e também tornar públicos esses dados.

4. Respeito à livre circulação de informações: o documento diz que o fluxo e o acesso devem ser livres e globais, independentes de fronteiras. Os governos não devem inibir o acesso das empresas e dos indivíduos, mesmo que os dados estejam armazenados em outro país. Nem devem obrigar que os provedores mantenham bancos de dados dentro do território de um determinado país.

5. Para evitar conflitos entre governos e nações, o grupo propõe ainda que sejam criadas leis internacionais sobre a circulação de informações. A ideia é assinar uma espécie de “tratado” que sirva de base para a resolução de divergências entre as leis de cada país.

Em resumo, o que se está propondo é uma espécie de “ONU da Internet”, com poderes para limitar a ação unilateral deste ou daquele país ou governo. Mesmo com o presidente Obama garantindo que os agentes da NSA “não estão interessados em ler emails nem mensagens das pessoas comuns”, o assunto está longe de atingir um consenso. Por trás da atitude das empresas, com certeza estão interesses comerciais e econômicos, o que pode ser resumido numa frase de Brad Smith, representante da Microsoft nesse debate: “As pessoas não usarão uma tecnologia se não confiarem nela”.

Talvez não seja exatamente verdade – quantos, entre os milhões de “amigos” conectados via Facebook, se preocupam com a segurança de seus dados lá escancarados? Mas, se há um risco de alguém deixar de consumir tecnologia devido a esse medo, as megacorporações e seus acionistas não vão querer arriscar. Hoje, é impossível saber até onde esses grupos estão dispostos a avançar na questão. Mas é bom ficar atento a seus próximos passos.

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