Leio no site Convergência Digital: projeto de lei define punição para o crime de pirataria de sinal de TV por assinatura (o famoso “gatonet”). Confesso que não sabia desse projeto, e não ouso ser otimista quando se trata de legislação no Brasil. Mas não deixa de ser um sinal positivo. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou a proposta, que agora segue para outra comissão (a de Constituição, Justiça e Cidadania), a quem cabe detalhar as penas.

Pelo texto do projeto, corrige-se uma distorção muito comum nas leis brasileiras. A Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que levou três anos para ser aprovada e gerou tanta polêmica, estabeleceu que piratear sinal de TV é crime, mas – ora, ora – não fixou as punições cabíveis. Quer dizer, um “gatonetista” hoje pode ser pego em flagrante e até ganhar ficha na polícia, mas não pode ser punido… Sai da delegacia rindo de quem o prendeu. Agora, fica definida a pena de detenção por seis meses a dois anos, dependendo do caso.

Só isso já estaria ótimo, mas o autor do projeto, senador Sergio Petecão (PSD-AC), e seus colegas de comissão deliram ao incluir no texto, por exemplo, a cláusula de que o assinante deve “utilizar adequadamente” o serviço e os equipamentos fornecidos pelas operadoras. Típico de quem não entende nada do assunto e, provavelmente, não sabe utilizar adequadamente coisa alguma.

2 thoughts on “Pirataria: dois anos de cadeia!

  1. Parece que sou mesmo um chato pessimista e acho que tudo que ser faz neste país está errado.

    É uma questão de prioridades mas a bandidagem está solta e em franca ação contra o povo.

    O que vejo que vai acontecer é:pais de família que ganham salário mínimo serem presos por,no longo caminho de volta para casa após um dia estafante de trabalho,ao comprarem no camelô com muito sacrifício, um DVD pirata para o filho assistir ao filme recém lançado por não ter dinheiro para pagar o cinema…

    Ou vamos achar que a polícia vai preferir ir prender os traficantes armados com fuzis…

    Prisão é prisão e entram para as estatísticas de eficiência policial.

    Mais fácil prender o trabalhador desarmado e indefeso,não é?

  2. E quem faz isso merece cadeia. Não adianta falar mal dos políticos, se é tão corrupto quanto eles. Usar ” gato” é roubar enquanto outras pessoas tem que pagar pelo mesmo serviço, é o famoso jeitinho brasileiro.

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