Justiça dos EUA dá vitória às emissoras

25 de junho de 2014

aereoNesta quarta-feira, a Suprema Corte dos EUA proibiu o serviço de TV via internet Aereo.com, que – como comentamos aqui – vem causando um alvoroço entre as emissoras de televisão. Por seis votos a três, o tribunal decidiu que é ilegal retransmitir o sinal das redes sem autorização. “Na prática, esse serviço é igual ao das operadoras de TV paga”, sentenciou o juiz Stephen Breyer. “Ambos usam equipamento próprio; ambos recebem o conteúdo das redes, alguns deles protegidos por direitos autorais; ambos permitem que o assinante assista aos conteúdos ao vivo”.

O assunto não se resolve totalmente com a decisão da Suprema Corte. Não, lá não existem excrescências como “embargos infringentes” e outras maracutaias jurídicas inventadas aqui. O Aereo.com, que opera em 11 grandes cidades dos EUA, certamente terá que interromper seus serviços, atacados ferozmente pela grande mídia – e até pelo governo americano – nos últimos meses. Vamos ver qual será a reação da sociedade e da chamada “comunidade midiática”, que hoje vai muito além das redes de televisão. Voltaremos ao tema nos próximos dias.

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