Assinantes têm que aguardar a Justiça

11 de março de 2015

Sobre a entrada em vigor das novas regras de atendimento da Anatel para as operadoras, ficou faltando um “pequeno detalhe”: as empresas não estão obrigadas a cumpri-las, porque aguarda-se um pronunciamento da Justiça. Conforme esclarece o site Convergência Digital, alguns itens do novo regulamento estão suspensos há sete meses (!!!) por uma liminar.

Regras como a maior facilidade para cancelar uma assinatura e o direito do assinante antigo às mesmas promoções oferecidas a assinantes novos estão entre os itens suspensos. E, diante disso, a Anatel diz que nada pode fazer.

5 Replies to “Assinantes têm que aguardar a Justiça”

  1. Rubens disse:

    Orlando, eu ate entendo o que voce está querendo dizer, mas é preciso não fazer confusoes… As NOVAS regras do Regulamento, estao valendo desde terça-feira… As regras que estao suspensas por liminar sao mais ANTIGAS, elas ja estariam em vigor ha quase um ano se nao fosse a liminar da ABTA.

    Os jornais andaram listando as novas regras que entraram em vigor esta semana, elas tem a ver, por exemplo, com a criacao de uma area para clientes nos sites da empresa, ou nos prazos para guardar as gravacoes dos atendimentos.

  2. Rubens disse:

    Por sinal, nao custa nada lembrar que as regras do Regulamento da Anatel que estao suspensas ha cerca de um ano pela Liminar da ABTA sao ou absurdas ou mal escritas. Como a regra que obrigaria as operadoras a manter o sinal dos canais abertos e obrigatorios dos assinantes inadimplentes, e ainda um minimo de velocidade para os inadimplentes da banda larga fixa (Como?!?… O sujeito nao paga e ainda tem direitos?!?! A Anatel quer implantar o que no Brasil?!?…)

    Ou a regra que obriga a oferecer aos assinantes antigos as mesmas promocoes para os assinantes novos. Mal escrita, ela poderia obrigar que promocoes do tipo “os 3 primeiros gratis” tivessem que ser oferecidas aos usuarios antigos tambem, isto é, eles teriam o servico gratis. E por aí vai… São intervencoes descabidas da Anatel, ao meu ver.

    (e, adiantando, eu sou apenas usuario de servicos de telecomunicacoes, nao tenho qualquer vinculo com essas empresas, nem tenho parentes trabalhando nas mesmas… Trata-se apenas de uma questao de Justiça.).

  3. Orlando Barrozo disse:

    Olá Rubens, obrigado pelos comentários, sempre oportunos. Acredito que os links fornecidos junto com o texto esclareçam as confusões. De fato, há itens que estão suspensos e outros que já entraram em vigor. Como são muitos, é importante ler os links para entender. E, evidentemente, cada um pode ter sua opinião sobre eles. Abs.

  4. Jorpaes disse:

    Rubens, tente na sua operada (seja do que for) e peça por exemplo para obter o plano novo que é oferecido aos novos clientes e você vai ter uma grata surpresa. Indigesta diga-se de passagem.

    As novas regras não estão funcionando, ou você tenta (sem sucesso) com Ouvidorias das próprias empresas ou parte para a Anatel que apenas repassa sua reclamação para a empresa que voltara com a mesma resposta.

    Não.

  5. Rubens Pires disse:

    Essa Anatel é a própria “rainha da Inglaterra”:manda mas ninguém obedece…

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