Teles decidem ir à briga contra o governo

4 de fevereiro de 2016

Tudo bem, no país das liminares nunca se tem garantia jurídica total. Mas, após uma intensa guerra de bastidores, as operadoras de telecom e TV por assinatura – hoje unidas num mesmo sindicato, o Sinditelebrasil – conseguiram nesta 3a. feira uma marcante vitória da Justiça. Um juiz de Brasilia concedeu liminar para livrar as empresas do pagamento da Condecine, taxa que serve para financiar os produtores de conteúdo nacional através da Ancine. É a primeira vez que se tem uma sentença desse tipo, desde que entrou em vigor a chamada Lei do SeAC, em 2011.

Claro, como toda liminar, esta pode ser derrubada a qualquer momento, mas o contexto hoje é bem diferente do que era quando a lei foi aprovada. As teles conseguiram convencer o juiz de que quem paga a Condecine, na prática, é o consumidor. Para cada celular ativado, por exemplo, a operadora precisa recolher à Ancine R$ 4,14 (o valor era de R$ 3,22 até outubro, quando a presidente Dilma Roussef autorizou reajuste). O recolhimento também é obrigatório quando a operadora monta uma estação rádio-base de banda larga fixa para atender a uma cidade de até 300 mil habitantes. São R$ 1.549 pagos por ano, por estação.

Somando tudo, a Ancine arrecadou em 2015 um total superior a R$ 900 milhões, somente até outubro (os dados do ano ainda não estão concluídos). Três anos atrás, houve um acordo entre as teles e o Ministério das Comunicações para que a Condecine fosse “embutida” no recolhimento do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), que rende ao governo cerca de R$ 5 bilhões por ano. Pela lei, esse dinheiro deveria ser reinvestido no setor, mas as pedaladas vêm roubando (qual seria a outra palavra?) mais de metade da quantia.

Agora, com a crise, as operadoras decidiram peitar o governo, principalmente depois que a presidente concedeu o reajuste. Pelo menos na opinião do juiz, não cabe aos usuários – via prestadoras de serviço – pagar essa contribuição, mas sim aos produtores de filmes e vídeos. O colega Samuel Possebon, do site Teletime, um dos que mais entendem do assunto no Brasil, destrinchou o tema neste artigo, mostrando que a decisão da Justiça pode ter várias consequências. Com certeza, a Ancine e o próprio Ministério irão recorrer. Justamente agora que ganhava corpo a ideia de sobretaxar Netflix, YouTube e outros serviços de vídeo online, o corte da Condecine causa pânico entre os produtores – especialmente aqueles que não conseguem (ou não querem) se sustentar sem verbas públicas.

Ainda vamos falar muito desse tema.

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