TV aberta x TV paga: uma decisão polêmica

25 de fevereiro de 2016

Uma estranha decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) foi rebatida nesta quarta-feira. Estava para ser liberado o licenciamento conjunto das redes SBT, Record e Rede TV para as operadoras de TV paga, seguindo orientação do Superintendente do Cade, Eduardo Rodrigues. Mas a relatora Cristiane Schmidt votou contra, e agora o projeto terá de ser rediscutido, como informa o site Telesíntese.

Em resumo: as três redes querem poder negociar em conjunto para ceder seu sinal às operadoras, enquanto Globo e Band já negociam em separado. Com a TV analógica, isso não acontece: todos os canais devem ser distribuídos gratuitamente. Mas, no mundo digital, a legislação permite que as emissoras cobrem pelo sinal. Negociando em conjunto, as três teriam maior poder de barganha, o que – na opinião da relatora – seria uma ameaça não à Net ou à Sky, mas às pequenas e médias operadoras.

Na verdade, esse item da lei sempre foi polêmico, porque coloca as emissoras numa posição questionável: além de faturar com a publicidade que as sustenta, elas podem impor condições à TV paga; podem até impedir que seu sinal seja veiculado, embora seja difícil imaginar que alguma delas venha a cometer essa insanidade.

“Concorrentes não podem se juntar só para fixar preços”, ensinou a conselheira Cristiane, como se fosse necessário relembrar um dos mais consagrados anátemas do capitalismo. Sabe-se lá por que, a direção do Cade estava querendo autorizar a irregularidade.

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