Como já havia ocorrido no caso da Condecine, que comentamos aqui semanas atrás, o Palácio do Planalto mandou negociar com as operadoras de telecom sobre a polêmica das franquias de banda larga fixa. Não se sabe se a ideia vinga, considerando o descrédito do governo atual, mas de qualquer modo o Ministério das Comunicações se empenha em buscar uma saída menos conflituosa – o problema é que ninguém enxerga essa saída.

O ministro André Figueiredo confirmou que está pouco familiarizado com o tema, ao afirmar que o Código de Defesa do Consumidor “impede a possibilidade de imposição de novas condições contratuais que gerem prejuízos ao consumidor sem anuência prévia”. Não é isso que se discute: só se pode alterar um contrato com a concordância das partes, determina outro Código, o Civil. O ministro disse ainda que os usuários mais afetados pelas franquias são uma minoria; de fato, e é justamente essa minoria que está se mobilizando nas redes para impedir a cobrança extra (detalhes, neste link).

Figueiredo também criticou o presidente da Anatel, João Rezende, por afirmar que a era da chamada “internet ilimitada” (que na prática nunca existiu) chegou ao fim. Na verdade, Rezende já vem dizendo isso pelo menos há dois anos, em meio a críticas sobre o desleixo de muitas operadoras (quase todas), cujo marketing publicitário criou essa ideia irreal. Banda larga sem limites é uma ficção, algo como o direito à privacidade na internet ou a promessa de sol 365 dias por ano.

A melhor prova disso é que já existem os pacotes das operadoras, e o assinante é obrigado a escolher um deles quando faz sua assinatura. A polêmica só surgiu agora por um descuido da Vivo (vejam o post anterior); Amos Genish, presidente da operadora, é um dos mais revoltados com a política do governo (ou a falta de) no setor. Até então, ninguém havia se incomodado, nem mesmo durante as controvertidas discussões para adoção do Marco Civil da Internet. Infelizmente, como tanto acontece no Brasil, muita gente acaba fazendo alarde sem se informar devidamente.

A propósito, o site Teletime publicou um excelente levantamento sobre a questão das franquias, comparando o Brasil com outros países. Vale a pena conferir os dados.

3 thoughts on “Ninguém tem solução para a banda larga

  1. Eu tenho. Investimento maciço em infraestrutura de comunicação de dados, cabos marítimos, fibra ótica, backbones, servidores de nuvem, comunicação por satélites de altíssima capacidade. Tudo isso bancado pelos governos e pelas empresas do setor no mundo inteiro. Em vez de pensar em limitar, tem que se pensar em expandir. Simples assim.

  2. Orlando, sobre a afirmação que “só se pode alterar um contrato com a concordância das partes”, nao é bem assim… Servicos como telefonia, gas, energia eletrica, telefonia, banda larga e outros caem num caso especial, o dos servicos prestados de forma continua, e cujos contratos sao de adesao (nao sao realmente “assinados” um por um). Voce nao pode exigir que um contrato de adesao, digamos, de energia eletrica, matenha-se fixo por 10, 20, 40 anos, so porque o nome do assinante nunca mudou em uma residencia…

    Tanto é assim que a franquia da internet movel foi modificada de forma legal, mesmo para assinantes antigos.

    O truque, no caso, é que as operadoras mantem a validade dos contratos de adesao por um ano. Apos isso, eles podem ser modificados (ou nao).

    De resto, como voce mesmo disse, foram alguns blogs de internet que comecaram um histerismo sem fundamento, ja que a Vivo nunca anunciou que iria implantar franquia, tudo o que ocorreu de fato foi o retorno de uma clausula que ja existiu ate poucos anos nos contratos do Speedy. Um belo dia a Vivo resolveu remover essa clausual do contrato. Agora resolveu recoloca-la de volta. De concreto mesmo, so isso.

  3. Valeu, Rubens. É isso mesmo. E quem quiser pode trocar de operadora. Abs. Orlando

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