Igrejas, partidos, sindicatos e privilégios

Corre há dias na internet: no Brasil de hoje, quem deseja ganhar dinheiro deve criar uma igreja, montar um sindicato ou fundar um partido político. Conta-se como piada, mas caberia bem na definição do impagável José Simão: piada pronta, típica da mistura de oportunismo, impunidade e ignorância que domina o país.

As três instituições – igreja, sindicato, partido – se equivalem num privilégio: não pagam impostos. Sempre contaram com a benevolência geral, sendo que, na aberração brasileira, sindicalistas e políticos ainda recebem dinheiro público. Significa que a sociedade paga para alguém representá-la e lutar por suas causas. No mínimo, o retorno que recebe é duvidoso. 

Esta semana, caiu o Imposto Sindical, herança dos tempos do Estado Novo (anos 1930) pela qual 1% do salário de cada trabalhador é recolhido – a palavra correta talvez fosse “confiscado”, já que ao assalariado não é dada alternativa – para distribuição entre os sindicatos. Ainda teremos de ver como se dará na prática essa importante alteração na lei, mas é fato que, além do Imposto Sindical, essas entidades conseguiram ao longo da história, graças a seus lobbies, uma série de privilégios fixados em lei.

Importante aqui registrar que sindicatos não existem apenas para representar grupos de trabalhadores. Muitos congregam empresas, ou entidades de empresas, que os sustentam à custa de arranjos políticos nem sempre transparentes. O caso mais estridente é o do chamado Sistema S (SESI, SENAI, SENAC etc.), financiado por uma taxação obrigatória sobre as empresas (nunca lhes é perguntado se desejam continuar pagando).

Já os partidos se mantêm basicamente com os recursos do Fundo Partidário, criado em 1995 (governo FHC) e que só em 2017 está lhes dando cerca de R$ 800 milhões; deverá ser muito mais em 2018, ano eleições – e, de novo, a população estará pagando. Todos os partidos registrados no Superior Tribunal Eleitoral recebem, proporcionalmente ao número de votos obtidos a cada eleição. Até anos atrás, existia a chamada “cláusula de barreira”: somente os partidos que atingiam 5% dos votos mantinham o registro. Em 2005, o Supremo Tribunal Federal decidiu acabar com esse limite, abrindo a possibilidade para o surgimento de mais partidos. Hoje, são 35 registrados. O argumento usado na época foi que isso era importante para preservar os pequenos partidos, ainda que estes não tenham (ou tenham poucos) eleitores.

Quanto às igrejas, é difícil tocar no assunto sem esbarrar em valores como fé e religiosidade, que são comumente explorados pelos que se intitulam “donos” dos templos. Na prática, qualquer pessoa pode tomar essa iniciativa; existem até sites especializados em orientar a abertura de uma igreja ou local de culto, de qualquer religião. E, ao contrário de um partido político ou sindicato, uma pessoa pode frequentar a igreja de sua escolha sem ser obrigado a pagar. Porém, não é isso que acontece, e denúncias de irregularidades surgem a toda hora. 

Sabe-se que esses locais são isentos de Imposto de Renda e IOF, embora alguns movimentem milhões em dinheiro vivo. Também não têm, como qualquer empresa comum, de pagar IPTU ou ISS. Suas multas são perdoadas por prefeitos de olho nos votos dos fiéis. Nos últimos anos, o “negócio” religioso prosperou expressivamente, com centenas de estabelecimentos espalhados pelo país, alguns deles organizados em forma de redes. Sinal de que o abuso compensa!

Enfim, aí temos três das principais distorções que fazem o Brasil caminhar para trás. Se a sociedade quiser mesmo corrigi-las, é bom começar a pensar nisso agora para, quem sabe, mudar alguma coisa a partir das eleições de 2018.

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