Pirataria: Justiça condena youtuber

11 de dezembro de 2017

Pode ser um marco a decisão da Justiça de São Paulo, que na semana passada mandou remover conteúdos ilegais do canal Café Tecnológico. Como centenas de outros, é um canal que se dedica a comentar e compartilhar conteúdos sobre tecnologia e entretenimento no YouTube e Facebook. Após algum tempo sendo monitorado, a decisão judicial – para ação movida pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) – diz que o objetivo do canal não era apenas comentar, mas “guiar os frequentadores… auferindo vantagens com remuneração”. Boa parte dos conteúdos são de propriedade da NET/Claro, Vivo e outras operadoras e programadoras.

O juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível de São Paulo, determinou a remoção dos conteúdos e pagamento de indenização à ABTA; o valor será calculado com base no que as empresas deixaram de ganhar devido à ação do canal. A ABTA informou que está monitorando outros canais, sites e contas em redes sociais que têm objetivos similares: divulgar conteúdos não autorizados, fornecer links para acesso gratuito e sugerir aparelhos destinados à pirataria. 

Curioso é que o proprietário do canal, que não se identifica, publicou áudio relatando seu trabalho e as ações que vem sofrendo. Admite que sua atividade “não é muito legal”, mas justifica-se pelo fato de empresas como NET e Vivo estarem entre as que têm maior número de reclamações. Seria esse, portanto, o pretexto para agir ilegalmente. 

Até hoje, a Justiça e as autoridades policiais têm dado mais atenção à pirataria de mídias físicas. Mas esta, como citamos aqui recentemente, perde espaço para a pirataria digital e online, muito mais difícil de combater. O caminho é longo, mas quem sabe a decisão do juiz estimule outras.

Lamentável também constatar que milhares de pessoas apoiam a ilegalidade e, ao mesmo tempo, criticam os políticos. Ganhar a vida honestamente, de fato, não é fácil.

Apenas atualizando: nesta 3a, a Receita Federal fez em Foz do Iguaçu mais um mutirão para destruição de receptores piratas de TV.

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