Não foi muito divulgado na imprensa, mas em novembro último tivemos um grande passo na luta contra a pirataria de sinal de TV, o famoso “gatonet”. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a senadora Ana Amélia deu parecer favorável, como relatora, a um projeto de 2013 que fixa pena de seis meses a dois anos de prisão (além de multa de R$ 10 mil) a quem distribuir ou receber sinal irregular de TV paga. No ranking da própria Comissão, atualizado diariamente no site (vejam aqui), é esmagadora a maioria dos que apoiam o projeto, mostrando que o problema realmente preocupa.
A nova lei – que precisa agora ser aprovada pela maioria dos senadores na Comissão e depois no plenário da Câmara dos Deputados – aumenta a punição para quem comercializa conversores não autorizados pela Anatel (há centenas deles à venda na internet). E enquadra agora quem compra e utiliza esses aparelhos, não só em sua própria casa mas também ao compartilhar o sinal com vizinhos, amigos, parentes etc. Fabricação, importação, venda ou receptação não autorizada poderá levar a prisão de três anos.
A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) calcula que existam hoje cerca de 3,3 milhões de conversores ilegais em uso nas residências brasileiras; em 2016, eram 4,5 milhões. Pode ser que alguns desses usuários não saibam que é crime, mas a maioria certamente é conivente com a pirataria.
Lembrando que ninguem vai preso realmente por penas de ate 2 anos, vai é prestar serviços comunitarios… Seja como for, sei nao, mas essa historia de dar pena de prisao para quem possui conversor pirata, cheira a exagero de um Estado policialesco… Em que tipo de país no mundo esse tipo de coisa acontece?…
Duvido que entrem nas favelas onde só tem “gatonet”para dizer um “a” que seja sobre prender alguém…