Fundos setoriais: sequestro até quando?

11 de março de 2018

É notícia nova, mas absolutamente igual às de todos os anos nesta época: o governo arrecadou em 2017 nada menos do que R$ 4,1 bilhões com os chamados fundos setoriais de telecomunicações, que já comentamos aqui algumas vezes (vejam este post). São valores cobrados das operadoras, em percentuais aplicados sobre cada conta de telefone, banda larga ou TV por assinatura. Sua destinação, pela lei, seria melhorar os serviços e levá-los a regiões mais pobres do interior do país. Os tais fundos existem há cerca de 20 anos, mas, como se sabe, têm servido mais para encarecer os planos dos assinantes.

Na prática, o governo federal sequestra o dinheiro arrecadado, um hábito que os burocratas de Brasilia maliciosamente chamam de “contingenciamento”. Em vez de usá-lo como manda a lei, desviam para o caixa do Tesouro e, assim, abatem a dívida pública (pelo menos é o que dizem). Por exemplo, o Funttel (Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), cuja função legal é financiar projetos de inovação, usou para essa finalidade apenas 7,32% do total arrecadado em 2017; os restantes 92,68% voaram para o caixa do governo.

Interessante é que, ao contrário das multas por falhas no serviço, das quais as operadoras conseguem escapar regularmente, no caso dos fundos não há saída: o dinheiro é recolhido religiosamente, sem apelação. Não é por acaso, como se vê aqui, que as tarifas brasileiras continuam entre as mais altas do mundo.

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