O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, assumiu prometendo colocar em prática uma das principais bandeiras do PT: a chamada “regulação da mídia”. O assunto foi evitado durante todo o primeiro mandato da presidente Dilma Roussef, mas o partido não descansa. Com praticamente todos os grandes grupos de comunicação criticando o governo, e não é sem motivo, a tese é um hit em todos os discursos dos petistas.
Deixando de lado (por enquanto) as controvérsias que o tema provoca, seria ótimo que o ministro começasse seu trabalho propondo como resolver a questão das emissoras de televisão que alugam seus horários para sites de televenda e igrejas. A notícia saiu na semana passada: a Justiça Federal ordenou que o Minicom investigue a Rede CNT, cuja programação está recheada de programas da Igreja Universal, com quem assinou contrato com duração de oito anos! A lei proíbe que qualquer emissora, cujo serviço é uma concessão pública, alugue mais de 25% de seu espaço.
Na verdade, a Justiça acatou pedido do Ministério Público que, com base em pareceres de dois grandes juristas (Celso de Mello e Fabio Comparato), acusa o governo de “omissão” no caso – o ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a dizer que nada havia de ilegal no contrato!!!
Claro que a afronta à lei não se restringe à CNT, nem à Igreja Universal. As redes Band, Rede TV! e Gazeta são outras campeãs do aluguel, como qualquer telespectador pode comprovar; a Rede 21 (que pertence à Band) fechou contrato de 22 horas diárias com a mesma Universal, diz o jornal Folha de São Paulo.
A questão é saber se o governo quer, de fato, regular as atividades de mídia, impedindo irregularidades como essa, ou apenas pressionar os veículos que lhe fazem oposição. Este segundo caminho, como se sabe, já foi seguido em países como Argentina, Venezuela e Equador, onde foi virtualmente eliminada mídia de oposição. Precisando de apoio no Congresso, vamos ver até que ponto a promessa do ministro é pra valer.
Todas as pessoas de bem estão cientes de que o Governo quer mesmo é cercear a liberdade de expressão dos meios de comunicação, por dificultar, via legislação, as tais denúncias de cunho político-social e o excelente trabalho investigativo da mídia sobre os desmandos administrativos dos seus “prepostos” políticos, como ocorre nos países tipo Argentina, Cuba, China, Rússia, alguns Países Árabes, e por aí vai, visto que se não fosse as denúncias feitas pela mídia brasileira estaríamos ainda na mais pura ignorância da existência dos inúmeros desvios financeiros (nome elegante para roubo perpetrado por administradores políticos) via propina e outros meios. Concordo com as palavras do atual Papa que diz que a: ” liberdade de expressão não nos dá o direito de “insultar” o próximo”, e eu acrescento, muito menos “insultar a Fé alheia”. Fora isto eu acho que a mídia tem todo o direito de atualizar o cidadão com o destino inglório do dinheiro dos impostos que paga, e demais notícias relevantes que não cause estremecimentos desnecessários das relações internacionais (a exemplo do filme comédia desnecessário, infeliz e idiota da SONY PICTURES “A Entrevista”, que deu no que deu, bem feito…). Bom senso e empatia são bem vindos, e todo MUNDO GOSTA!
Bom, ao contrário do Walter Carneiro, eu penso que Liberdade de Expressão é que nem gravidez: não existe meia gravidez (“mamãe, estou meio grávida”), assim como não existe meia Liberdade de Expressão.
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Liberdade é poder dizer o que OS OUTROS não querem ouvir. Se for apenas para falar bem das religiões e da fé dos outros, por exemplo, isso NUNCA será Liberdade! O que o Walter Carneiro propõe é CENSURA contra as coisas que ele não gosta de ouvir/ler! Afinal, por que cargas d’agua a fé de alguém tem que ser “inatacável”?
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O único país que possui uma boa Liberdade de Expressão é os EUA, onde, a menos que eu cite explicitamente o nome de alguem em particular, eu posso expor a minha opiniao e falar o que eu quiser sem que a Justiça interfira.
Prezado Rubens, a minha liberdade de expressão termina quando começa a sua liberdade de expressão. Ainda bem que é assim. É por excesso de liberdade ilimitada e irresponsável que o mundo está em tamanha bagunça. Liberdade para ofender e insultar quem eu quiser pelo simples prazer de me sentir superior. Liberdade de botar as mãos no dinheiro público, porque se eu for político ou ocupar alto cargo público eu não roubei, fiz apenas um “desvio” para minha conta corrente. Liberdade de dirigir o meu carro do jeito que eu quero, que se dane os outros. Liberdade para comprar favores da Justiça, porque eu tenho dinheiro e posso. Liberdade para matar, sem que seja em legítima defesa, porque o meu Advogado vai tentar dar um “jeitinho” para que eu cumpra o mínimo de pena ou quase nenhuma. Rubens, eu não propus nada no meu texto acima. Simplesmente trouxe à luz que bom senso e a empatia devem prevalecer nas nossas relações bilaterais se quisermos continuar sendo pessoas humanas e civilizadas, caso contrário estaremos voltando para a idade da pedra em termos de relacionamento com o próximo, e só valorizando as ações que nos dão prazer e vantagens em detrimento dos direitos e da felicidade alheia. Isto não tem nada a ver com se ter ou não uma religião, que por sinal, ultimamente, mais tem atrapalhado do que ajudado em, verdadeiramente, unir as nações e as pessoas pelo seu excesso de hipocrisia no discurso versus ação. Por que você não citou o fato do que eu disse que sem uma mídia responsável e atuante, como a nossa, ainda estaríamos na idade das trevas quanto ao que se passa com o nosso rico dinheirinho dos impostos?
“Posso até não concordar com aquilo que você diz, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las” (Voltaire – iluminista francês).
“A minha liberdade de expressão termina quando começa a sua liberdade de expressão”… Nada mais errado, Walter Carneiro… A Liberdade de Expressao tem que ser plena e absoluta, como ela é nos EUA (nos EUA a unica limitacao para a Liberdade de Expressao é a Segurança Nacional, voce nao pode dizer coisas que coloquem em risco a Segurança do País, nem que coloquem a vida de servidores publicos em risco). Num país como os EUA, nao tem problema algum se eu resolver ofender deus ou jesus, por exemplo. Eu tenho liberdade para expressar isso. E se deus ou jesus sentirem-se ofendidos, eles que procurem a Justiça e me processem.
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De resto, como voce deve saber, todas as demais “liberdades” que voce citou (como fazer o que quero ao dirigir o meu carro) nada tem a ver com Liberdade de Expressao. Sao outros assuntos completamente diferentes. Liberdade de Expressao NADA tem a ver com Liberdade de Acao… (uma coisa é expressar uma ideia. São apenas palavras. Outra coisa, bem diferente, é coloca-las em pratica. A Liberade de Expressao so protege o primeiro caso).
Está difícil fazer você entender a cerne do problema. Eu não sou contra a LIBERDADE DE EXPRESSÃO. O que eu defendo é apenas a aplicação pessoal e individual do bom senso e responsabilidade no uso consciente da nossa, da minha liberdade de expressão, porque eu me considero uma pessoa humanizada, civilizada, responsável, pacífica e que conheço os meus limites e não pretendo invadir o terreno alheio com palpites na vida dos outros que não traga benefícios duradouros para a comunidade e tão-somente pelo simples prazer de me enaltecer perante os mais fracos pelo uso do “direito que me foi concedido” de falar o que bem me vier à cabeça, sem mensurar as consequências futuras, que muitas vezes acabam em mortes, guerras, vinganças e no final atropelamento e cerceamento das liberdade individuais que tanto lutamos para conseguir. Nos States, quando uma pessoa desarrazoada faz uma acusação ou pronunciamento infeliz contra qualquer ser, autoridade, empresa, organização etc., o prejudicado tem a seu favor inúmeros meios de fazer a outra parte se retratar, porque se alguém abusar do seu direito de liberdade de expressão pode pagar muito caro pela sua burrice de interpretação dos direitos e da sua falta de limites.
Walter Carneiro:
> Nos States, quando uma pessoa desarrazoada faz uma acusação
> ou pronunciamento infeliz contra qualquer ser, autoridade, empresa,
> organização etc., o prejudicado tem a seu favor inúmeros meios
> de fazer a outra parte se retratar
Walter, eu ja tenho algumas dezenas de anos e, ate hoje, nessas discussoes sobre Liberdade de Expressao, eu sempre vejo os brasileiros em geral nao entenderem bem o conceito de Liberdade de Expressao (pelo menos o americano). Deve ser porque nós nao temos um histórico de Liberdade aqui no Brasil.
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O que voce disse está corretissimo, mas entenda que é porque, em TODOS os exemplos que voce citou, as tais “acusacoes” sao contra pessoas e organizacoes privadas [b]claramente identificadas[/b].
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Vou tentar dar um exemplo basico, para ver se a diferença é compreendida: se alguem diz algo como “os negros fedem”, ou “os religiosos sao burros”, por mais odiosa que essa declaracao possa ser, ela nao passa de uma opiniao generica, protegida pela Liberdade de Expressao (e, ao dize-la, claro, a pessoa vai ter que aguentar a reacao da comunidade negra ou dos religiosos, principalmente caso ela dependa da simpatia dessas comunidades, mas isso seria outra discussao). Já se a mesma pessoa diz algo mais especifico, identificando de quem exatamente ela está falando, como “o sr. Fulano, catolico negro, fede e é burro”, isso passa a ser considerado uma injuria contra o sr. Fulano, passivel de processo judicial caso ele se sinta ofendido.
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Foi possivel compreender a diferença?…
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De resto, voce usa a Liberdade de Expressao como quiser… Se nao quiser usar para ofender ninguem, nao use. So que se outrem usar, ele estará no direito dele! (isso, claro, supondo um país com uma verdadeira e plena Liberdade de Expressao).
Não pretendo mais “jogar pérolas para os pobres de espírito”. Se você não tem, eu tenho outras coisas mais importantes para me preocupar. Fique com sua liberdade de expressão às avessas, que eu ficarei de bem com minha consciência e meu “status quo”. Ainda bem que o mundo ainda está cheio de pessoas que tem os pés no chão e a cabeça fixa sobre seus ombros e sabem muito bem diferenciar as muitas formas de se utilizar com sabedoria e bom senso o livre arbítrio que temos de criticar e elogiar ao nos relacionar com pessoas de qualquer formação social, política e religiosa o que inclui, sabiamente, o uso moderado e correto da sua liberdade de expressão. Não pretendo mais tomar espaço desse magnífico “blog” para ficar raciocinando em vão com V.Exciª., que se acha o dono absoluto de toda verdade humana. Talvez, um dia, pode ser que V.Exciª. entenda melhor o que eu quis dizer sobre este assunto. A propósito, eu não perdi o meu tempo em me inteirar do texto das possíveis baboseiras que V.Exciª., possa ter postado acima. Desta vez eu apenas tomei a liberdade de usar o seu tipo de liberdade de expressão para dar fim a esse debate, bobo, inútil e “endless” que não trás benefícios a ninguém. Abraços, uma boa noite e “bye, bye”. Minhas desculpas ao titular desse “blog” pelo uso inútil que eu fiz dele nesse assunto.