Não foi muito divulgado, mas na semana passada o Ministério da Justiça notificou as operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi, pedindo esclarecimentos sobre a decisão de cortar a internet dos usuários de celular que atingirem suas franquias de dados. O pedido vem do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que pelo visto está atrasado: há meses que as operadoras vinham anunciando a mudança, primeiro para seus clientes de planos pré-pagos e agora (a partir deste mês) também para os pós-pagos.
Tecnicamente, a medida faz sentido: para preservar o serviço a todos os assinantes, admite-se cortar daqueles que se excedem “estourando” a franquia. Até agora, estes tinham reduzida sua velocidade de conexão, mas as operadoras alegam que isso não vem sendo suficiente. O tema rende uma boa discussão.
Se o mercado de telefonia celular estivesse (pra valer) em regime de livre competição, bastaria ao usuário insatisfeito trocar de operadora. O problema começa quando as quatro empresas trabalham em conjunto, adotando a restrição praticamente ao mesmo tempo.
Na prática, a tal notificação não muda nada: as empresas começam a cortar o sinal a partir desta segunda-feira. Seria interessante, pelo menos, que a Anatel e o Ministério das Comunicações opinassem a respeito. Mas parece que ambos nada têm a ver com a questão.
