A guerra de Hélio Costa contra a TV Cultura

 

Por Ethevaldo Siqueira*

Multiprogramação ou multicasting é um recurso exclusivo da TV digital que permite a transmissão de até quatro programas no mesmo canal. Como um dos avanços mais importantes da tecnologia digital, ela foi defendida, durante o processo de escolha do padrão de TV digital, pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que a considerava uma característica “capaz de contribuir para a maior democratização do uso do espectro de freqüências e para ampliar as opções de programação para o público”.

Hoje, Hélio Costa não pensa mais assim. Tanto que, a pretexto de evitar abusos – como o aluguel dos subcanais digitais para empresas de televendas e programas religiosos – baixou uma norma polêmica e discriminatória, que proíbe a multiprogramação não apenas por emissoras comerciais, mas até por emissoras públicas estaduais, como a TV Cultura. A norma, no entanto, autoriza as emissoras públicas federais a oferecer o multicast. Um caso típico de dois pesos e duas medidas.

Entre as demais características inovadoras da TV digital, louvadas e defendidas no passado por Hélio Costa, estão a qualidade excepcional das imagens da alta definição, o som surround em 5 ou 7 canais, a interatividade, a mobilidade e a portabilidade. Será que, por analogia, o ministro já está pensando em proibir também uso e a oferta desses novos recursos pelas emissoras?

Autorização?

A rigor, não há nenhuma necessidade de autorização formal para que uma emissora legalmente licenciada use ou ative um recurso inerente à tecnologia digital, como a multiprogramação, dentro dos padrões escolhidos pelo Brasil e previstos no decreto que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Da mesma forma, não se exige nenhuma autorização formal de uma emissora de TV digital, legalmente licenciada, para transmitir, por exemplo, programas em alta definição, bem como para implementar a interatividade ou transmitir conteúdos para celular (mobilidade).

Qualquer emissora de TV, desde que autorizada a iniciar suas transmissões digitais, só tem que dar conhecimento ao Ministério e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do uso que está fazendo dos recursos da nova tecnologia.

Mas, como diz o provérbio popular, o diabo atua nos detalhes. Para evitar os abusos, bastaria proibir a sublocação dos canais digitais. O verdadeiro objetivo do ministro, contudo, era proibir a multiprogramação. Assim, o Ministério das Comunicações foi buscar pretextos e filigranas para impedir o uso dessa nova facilidade da TV digital. O que fez, então, foi algo como remover manchas de tecido com a tesoura.

Pressionado por outros interesses, o Ministério das Comunicações decidiu proibir o multicast, para atingir, em especial a TV Cultura. Abriu exceção, porém, paras emissoras públicas federais de TV, porque elas, interessadas na multiprogramação, reagiram desde o início contra a proibição. Hélio Costa, então, criou uma justificativa risível: “as emissoras públicas federais vão conduzir uma experiência nacional para que o Ministério das Comunicações avalie a conveniência ou não do uso da multiprogramação no País”.

Será que, pela mesma lógica, essas emissoras federais irão fazer também experiências sobre interatividade, mobilidade e portabilidade – para que o Ministério avalie a conveniência da liberação do uso desses recursos no País?

Punição injusta

Desde o domingo passado, a TV Cultura foi obrigada a retirar do ar dois projetos da melhor qualidade e não usar os subcanais de multiprogramação. De nada valeram os argumentos e pedidos do presidente da Fundação Padre Anchieta, Paulo Markun. O ministro disse que vai pensar no caso, sem nenhuma data nem compromisso de rever a proibição.

Vale lembrar que, mesmo sem ser legalmente obrigada a fazê-lo, a TV Cultura pediu formalmente ao Ministério das Comunicações, em dezembro passado e em janeiro deste ano, autorização para fazer as transmissões experimentais, por intermédio da multiprogramação, de seus projetos Univesp, de universidade virtual, e Multicultura, sob a responsabilidade e supervisão das três universidades estaduais paulistas (Universidade de São Paulo, Universidade Estadual de Campinas e Universidade Estadual Paulista). Não obteve nenhuma resposta a seus pedidos.

Ameaçando lacrar os transmissores digitais da TV Cultura, Hélio Costa agiu como se a emissora estivesse cometendo um crime. Não conseguiu sequer disfarçar seu objetivo maior que era criar constrangimento ao governador José Serra e reduzir-lhe a visibilidade nacional, porque o ministro age como se o País estivesse em plena campanha sucessória.

É difícil acreditar que o capricho de um ministro pode chegar ao ponto de criar obstáculos para a uma televisão pública, como a TV Cultura, impedindo-a de levar ao ar programas de alto padrão de qualidade cultural. Mesmo sendo ela a emissora educativa brasileira mais premiada internacionalmente e que tem, de longe, a melhor programação entre as TVs públicas do País.

Que belo presente à emissora que em junho completa 40 anos.

*Publicado originalmente em O Estado de S.Paulo (22/03/09).

Um comentario para “A guerra de Hélio Costa contra a TV Cultura”

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