Europa decide enfrentar os gigantes da internet

“Os consumidores precisam ser protegidos”. A frase é de Axelle Lemaire, ministra do governo francês para assuntos digitais, referindo-se a gigantes como Facebook, Google e Uber. Suas palavras em breve devem se transformar em ações. O Parlamento Francês está prestes a aprovar uma lei, proposta por ela, criando o princípio da “lealdade das plataformas”. Uma vez adotado, os sites comerciais terão que, entre outras coisas, sinalizar claramente em seus sites quando uma oferta ganha destaque não por ser a melhor, mas porque a empresa em questão está pagando.

Em 25 de maio, a Comissão Europeia também anunciou planos de dar novo tratamento a esses serviços. A proposta é obrigar os sites a eliminar conteúdos não recomendados, como mensagens de ódio racial ou político, mas também permitir que o usuário remova seus dados pessoais de uma plataforma para colocá-los em outra.

Muitos podem achar que isso é mais do mesmo. Como sempre, a Europa está colocando a regulação à frente da inovação e praticando protecionismo contra plataformas que são, em sua maioria, americanas ou asiáticas. As empresas europeias recebem apenas 5% dos lucros gerados pelos 50 maiores sites, que nos últimos quatro anos representaram US$ 1,6 trilhão (80% desse valor foi para os EUA). Críticos dizem que a CE já persegue os sites americanos há algum tempo – em breve, deverá punir a Google por abuso de seu poder no segmento de buscas online.

Mas não é apenas a Europa. Políticos e reguladores em vários países estão percebendo o crescente poder dos sites comerciais, um fenômeno que está colocando lado a lado grupos diversos, como anunciantes e consumidores (no caso de Google e Facebook), vendedores e compradores (no caso da Amazon), motoristas e passageiros (no caso do Uber).

Plataformas como essas demonstram o que é chamado de “efeito rede”: quanto maior o número de um determinado tipo de cliente, mais atrativos se torna o serviço para outro tipo, e vice-versa. Facebook, a maior rede social do mundo, simboliza a explosão das plataformas globais. Possui hoje mais de 1,65 bilhão de usuários ativos por mês, mais do que toda a população da China.

Em média, essas pessoas gastam cerca de 50 minutos por dia no site, incluindo os outros dois serviços que a empresa possui, Instagram e WhatsApp. Para muitos usuários, a rede é útil não apenas para conectar amigos e parentes, mas também como fonte de notícias.

Plataformas da internet também crescem em outros segmentos. Produtos industriais já são embalados com sensores que se conectam à rede, digitalizando o mundo real e criando oportunidades de cooperação entre fabricantes e seus fornecedores. É aí que a CE vê a chance de reduzir sua desvantagem em relação aos EUA.

Aparentemente, as autoridades americanas pretendem manter as redes livres de regulamentação. Mas a sociedade civil, não. Em abril, a Uber teve que fazer um acordo judicial com motoristas que exigiam compensações. Em maio, depois de pressões de grupos de defesa do consumidor, a Google anunciou que iria abolir banners de agiotas.

O debate sobre o poder das plataformas cresceu este mês, com as notícias de que funcionários da Facebook bloquearam a publicação de posts de caráter considerado “conservador”. O próprio Mark Zuckerberg foi pressionado por líderes conservadores a adotar maior diversidade de pensamento em seus quadros e considerar melhor o impacto de seu algoritmo sobre as empresas em geral. Agora, até a FTC, agência reguladora de comércio no país, mudou de ideia: está investigando se o Facebook abusa de seu predomínio no segmento de sistemas móveis. E Donald Trump chegou a dizer que, se for eleito presidente, a Amazon (acusada de sonegação fiscal) “terá problemas”.

O ambiente está mudando também na Ásia, embora mais lentamente. Após uma investigação de órgãos reguladores, o Naver, maior portal da Coreia do Sul, concordou em abrir espaço para pequenas empresas de comércio eletrônico.

Na China, o governo também está dificultando a vida das plataformas, e não apenas as ocidentais, muitas delas já banidas por seu imenso firewall. Alibaba, Baidu, Tencent e outros grandes portais chineses já sabem que devem manter seus serviços livres de conteúdos políticos. E, no início deste ano, o Baidu teve que se explicar após a morte de um estudante que revelara ter recebido informações erradas sobre um remédio contra cancer.

Os planos da CE parecem ser bem intervecionistas. Por exemplo, a comissão pretende criar “cotas de conteúdo europeu” (20%) para serviços como Netflix. Não se fala mais, como em 2014, de bloquear o Google, nem de tornar as plataformas responsáveis por atividades ilegais de terceiros, até porque isso também atingiria muitos pequenos sites europeus. A Comissão conta com a “autoregulação” das empresas de internet, mas diz que adotará medidas mais duras se elas não cooperarem.

França e Alemanha chegaram a defender medidas de proteção aos provedores menores, mas a CE acabou decidindo manter a legislação atual antitruste e analisar os problemas caso a caso. As maiores preocupações se referem ao modo como os sites coletam dados dos usuários e de seus aparelhos. As regras de privacidade são questionadas na Inglaterra e na Alemanha. A CE quer que as empresas de internet dêem aos usuários a opção de se logar usando apenas seu número de identificação oficial, e não uma senha do próprio serviço. Assim, ficaria mais difícil ao site rastrear a navegação das pessoas e roubar dados de outros sites.

Publicado originalmente em The Economist. Clique aqui para ler a íntegra, em inglês.

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