O Lobby dos Direitos Autorais

Por João Bosco Rabello

Creative Commons é uma ONG norte-americana, que se diz sem fins lucrativos, mas defende interesses dos grandes provedores de Internet. Oficialmente, vive de doações das quais não se conhecem balanços oficiais ou relatórios de auditoria. Seu objetivo é promover o licenciamento na internet para obras protegidas pela legislação brasileira de direitos autorais.
Ela própria explica em seu site que isso significa a redução dos ganhos dos autores. Está lá, ipsis literis, que seu objetivo é “disponibilizar opções flexíveis de licenças que garantem proteção e liberdade para artistas e autores.
Partindo da idéia de ‘todos os direitos reservados’ do direito autoral tradicional, nós a recriamos para transformá-la em alguns direitos reservados”, explica a ONG em seu site.

O texto é insuspeito, pois está no site. Aderir, portanto, à ONG é opção de cada autor. E a maioria dos associados em sociedades representativas de autores não quer.

Argumentam que a legislação brasileira já lhes garante a proteção e liberdade gentilmente oferecida pela CC. E não estão dispostos a flexibilizar seus direitos.

A nova ministra da Cultura, Ana de Holanda, retirou a CC do site do ministério. Foi o que bastou para que uma rede de blogueiros e colunistas fizesse desabar sobre sua cabeça os mais duros impropérios em uma campanha pela sua saída do ministério, onde mal chegou. A lista inclui petistas com influência no governo, como José Dirceu, o que caracteriza que, desde já, Ana de Holanda está sob fogo amigo. E artilharia pesada.

Dias atrás, foi o sociólogo Emir Sader que a chamou de autista. Todos querem sua cabeça por resistir à relativização dos direitos autorais – uma daquelas teses produzidas nas conferências do PT. Porém, a questão central é saber o que justifica a intervenção do Estado em ambiente de comercialização privado. A CC tinha seu logotipo no site oficial do Ministério da Cultura desde as gestões de Gilberto Gil e de Juca Ferreira. Ainda que fosse dever do Estado – e absolutamente não é – ter iniciativa nesse campo, para que uma entidade privada merecesse ser instrumento institucionalizado do Ministério da Cultura para qualquer fim, teria de se submeter a processo de licitação. Do contrário é privilégio comercial.

Houve quem chegasse a classificar a medida da ministra de sorrateira, tirando o logotipo da CC do site do Minc “na calada da noite”. Como se sua inserção no site não tivesse acontecido de repente, não mais que de repente.
Há algumas mentiras que sustentam a campanha contra a ministra e pela CC. A primeira é fazer os internautas acreditarem que os autores são sórdidos e querem lhes sonegar o direito de acesso às suas obras obras na internet. A segunda diz que vários autores já disponibilizaram suas obras, entre os quais o próprio Gilberto Gil. A terceira quer fazer crer que a oposição à CC é exercida pelos que têm interesses no Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direito Autoral), classificado como antro de ladroagem.

Quem sonega o acesso dos internautas às obras são os provedores que não se dispõem a pagar os direitos autorais. Gilberto Gil liberou apenas uma música sua a título de incentivo à adesão que ele mesmo não fez. O Ecad é um escritório que presta serviço a sociedades de autores. Nessa condição, está incumbido de cobrar cerca de 400 mil usuários de música, entre TVs, rádios, cinemas, bares, hotéis e eventos, que ganham com a execução de músicas. O Ecad é auditado interna e externamente, publica seus balanços anualmente, inclusive pela internet, e tem suas contas aprovadas em assembléia.

A campanha da CC tenta reviver o Ecad vilão dos anos 70, em pleno regime ditatorial, época em que os artistas eram desorganizados e, portanto, trapaceados por dirigentes desonestos. Desde a criação da Sombrás, há quase 40 anos, o cenário mudou. Hoje, centenas de milhares de compositores estão reunidos em nove associações de classe, por eles fundadas e dirigidas, e o Ecad é o órgão por eles constituído para arrecadar aquilo que é a sua remuneração.

Quais doadores mantêm a ONG Creative Commons? Uma delas, a Open Society Institute, é bancada pelo megaespeculador George Soros. Entre os patrocinadores com direito a nomear diretores, estão Google, Mozilla Corporation e Hewlett-Packard Company. Em anos anteriores, Microsoft, Yahoo, Fundação Rockfeller. O advogado João Carlos Muller, em entrevista recente ao Globo, lembrou que a Warner cancelou o direito do Google de acesso às obras do YouTube, porque se considerou mal remunerada. O mesmo Google está sendo impelido a negociar com as empresas de comunicação os conteúdos jornalísticos que faz circular.

Muller compara a blogosfera a autopistas por onde trafegam milhões de usuários e cuja regra comercial é de quanto maior o tráfego, maior a remuneração. Quanto mais barato o tráfego, maior ele será e, por extensão, maior será o lucro dos provedores que ganham muito bem com a publicidade que, na analogia de Muller, são outdoors espalhados por toda essa autopista. Daí a flexibilização do direito autoral. Quanto mais barato ele sair para os provedores, mais acesso às obras, portanto, mais tráfego. Às custas dos autores.

Lembra Pedro Ayres, do Crônicas e Críticas da América Latina, que a legislação brasileira estabelece que ao autor da obra – musical, plástica, dramática, acadêmica ou jornalística – caberá decidir como liberar o acesso ao que produz. O direito autoral é combatido historicamente por aqueles que não querem remunerar quem lhes propicia ganhos. Não faz muito tempo, o empresário Paulo Octávio, flagrado no mensalão do governo Arruda, patrocinou um projeto no Senado que dispensava os hotéis do pagamento de direitos autorais das músicas executadas em seus ambientes. Exatamente ele, não por coincidência notório proprietário de rede de hotéis.

Ao tentar impor seu projeto que flexibiliza esse direito, preparatório do ambiente favorável à CC, o ex-ministro Juca Ferreira segue a mesma receita: socializar o lucro do autor. Octávio, sabe-se a razão: quer de graça a música em seus hotéis. E Juca?

Lobbies desse porte costumam assustar pela sua abrangência, mas também pela cooptação de perfis físicos e jurídicos de biografias e histórias insuspeitos. Nesse contexto, o advogado João Carlos Muller, na mesma entrevista ao Globo, desafia a Fundação Getúlio Vargas, um dos principais pólos de defesa da CC, a abrir a lista dos financiadores de seu Centro de Cidadania e Tecnologia. Diz ele que haveria surpresas interessantíssimas. Sugere que patrocínios externos a núcleos da FGV explicam a defesa pública da CC pela instituição, que não tem qualquer razão aparente para entrar nesse debate.

O direito do autor é universal e sagrado, e a discussão sobre o pagamento do direito autoral na internet está posta em termos desonestos, na medida em que a campanha da CC utiliza o usuário internauta como massa de manobra para aumentar os lucros dos provedores. Faz do autor o vilão da história, tenta derrubar uma ministra recém-nomeada por ter defendido direitos internacionalmente reconhecidos. Não se trata mais de uma ONG que propõe aos autores adesão a uma proposta de licenciamento de suas obras na rede mundial, mas de impor essa adesão na base da manipulação do conceito esquerda/direita. Quem não defende o que a CC “propõe” é conservador e reacionário, e vice-versa.

É uma velha tática que o cineasta Cacá Diegues definiu tempos atrás como “patrulhamento ideológico” e que está posta a serviço da CC por uma rede que multiplica essa campanha de forma insana.

Publicado em O Estado de S.Paulo em 11/05/2011

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