Os 20 anos da privatização das telecomunicações no Brasil

Da Consultoria Teleco*

 

Em 1977, o Brasil possuía 3,3 milhões de telefones fixos (2,9 para cada 100 habitantes) e passaram-se 20 anos até que, em 1997, o país atingisse um total de 17 milhões (10,3/100 hab.). Com a privatização ocorrida em 1998, o total de assinantes de serviços de telecomunicações saltou de 24 milhões em 1997 para 324 milhões em 2017.

Em 1997, existiam no Brasil 4,6 milhões de celulares, 2,5 milhões de assinantes de TV por assinatura e a internet ainda era discada, quadro bem diferente do encontrado 20 anos depois. Nos primeiros dez anos após a privatização, a telefonia fixa foi universalizada e passou a ser possível solicitar a instalação de um telefone fixo em um prazo de 7 dias em qualquer localidade com mais de 300 habitantes. As listas de espera haviam terminado, assim como o comércio de linhas telefônicas.

 

A competição veio com a privatização 

        A competição, introduzida com a privatização, foi a responsável por esse crescimento vertiginoso. O Estado não tem recursos para acompanhar os investimentos necessários para a evolução do setor. Nestes 20 anos, as operadoras investiram R$ 399 bilhões na modernização e expansão das redes. Na Costa Rica, até poucos anos atrás, ainda existia fila para se conseguir um telefone celular. A fila só acabou com a privatização e a liberalização do setor. 

Existem atualmente no Brasil pelo menos dois prestadores de TV por assinatura, Banda Larga Fixa e celular com clientes em municípios que representam mais de 90% da população do país. Mesmo na telefonia fixa, onde a atratividade para a entrada de novos competidores é menor, 73% da população é atendida por pelo menos duas prestadoras.

O Brasil é um dos poucos países do mundo com quatro operadoras de celular (SCM) competindo em todo o país. No final de 2017, a Anatel havia outorgado autorização para 7 mil prestadoras de SCM, 393 de telefonia fixa e 367 de TV por Assinatura.

A competição levou também à queda de preços. O preço médio do minuto de celular caiu de R$ 1,05 em 1998 para 8 centavos em 2017. Estudo realizado anualmente pela Teleco que compara o preço de 18 países mostra que o Brasil está entre os de menores preços em todos os serviços (mais detalhes). Note-se que os preços dos serviços deixaram de ser controlados pela Anatel, exceto para as concessionárias de telefonia fixa.

Os avanços nos últimos 20 anos foram alcançados apesar da alta carga tributária do setor, que consome 33% do valor bruto pago pelos consumidores. Além de obter aumento significativo na arrecadação de impostos, o Governo não precisou investir em telecomunicações neste período e ainda utilizou recursos dos vários fundos arrecadados pelo setor (Fistel, Fust) para outras finalidades. Esses recursos poderiam ter sido utilizados em um Plano Nacional de Banda Larga, com incentivos para a expansão da BL fixa e móvel para regiões que não apresentam viabilidade econômica. 

O ambiente competitivo incluiu o Brasil no mapa de interesse de fornecedores mundiais de tecnologia, aumentando a oferta de soluções num mercado sempre carente de melhores serviços, trazendo significativa inclusão da população a serviços de governo. A indústria de telecom se incluiu nas novas práticas setoriais, aumentando sua competitividade, ampliando o acesso do brasileiro a equipamentos de última geração. Institutos de inovação brasileiros entraram nos ecosistemas de pesquisa e desenvolvimento da indústria internacional de telecomunicações. 

 

Desafios para os próximos 20 anos 

        Os desafios para os próximos 20 anos são maiores ainda. A sociedade conectada apresenta demandas cada vez maiores. O smartphone se incorporou à vida das pessoas e elas esperam ter conectividade em qualquer lugar e a qualquer hora. A transformação digital das empresas e a Internet das Coisas exigem uma mudança radical na forma de prestar serviços pelas operadoras. 

        Para atender a estes desafios, será necessário expandir a infraestrutura de banda larga (fixa e móvel) com a construção de redes de fibra e novas tecnologias como 5G. A redução da carga tributária e a destinação dos recursos arrecadados com os fundos do setor para as finalidades a que se destinam podem contribuir para acelerar esta expansão, viabilizando o atendimento de áreas remotas e de renda mais baixa. 

A modernização do marco regulatório pode também contribuir para acelerar este processo. É preciso virar a página das concessões de telefonia fixa, transformando-as em autorizações e trocando os compromissos por investimentos em banda larga. A Anatel precisa passar a atuar de forma mais responsiva, contribuindo para o empoderamento dos consumidores e autorregulaçao das prestadoras, e deixando para trás a abordagem regulatória detalhista associada ao estabelecimento de metas/sanções.

Indústrias, institutos de inovação e universidades não podem ser excluídos da evolução projetada para os próximos 20 e 40 anos.

 

Diante deste quadro pergunta-se: 

  • Qual o balanço do avanço das telecomunicações nos últimos 20 anos?
  • Qual a importância do estabelecimento de um ambiente competitivo para o sucesso da privatização?
  • Quais os desafios para os próximos 20 anos?
  • Qual deve ser o papel do Governo na expansão da banda larga no Brasil? 
  • Como devem evoluir as políticas Industrial e de Inovação?
  • Pelo bom exemplo das Telecomunicações, o que falta para o Brasil privatizar outros setores?

*Artigo publicado originalmente no site teleco.com.br. Clique aqui para ver estatísticas de mercado e outras informações relevantes sobre telecomunicações.

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