O site www.liberdadenaTV.com.br é praticamente o único veículo onde se pode discutir a questão das cotas de programas nacionais na TV paga. Quer dizer, não exatamente discutir, mas tomar conhecimento da discussão que já acontece nos bastidores das emissoras e no Congresso, mas que por algum motivo a mídia em geral não está cobrindo.
Para quem não está acompanhando: dois deputados (um do PT e outro do PR) apresentaram na Câmara, no ano passado, projetos-de-lei determinando que as operadoras de TV paga destinem pelo menos 50% de sua grade a programas nacionais. Um deles foi ainda mais longe: estipulou que até mesmo os canais estrangeiros (como TNT, HBO e CNN) apresentem no mínimo 10% de programas brasileiros!!!
Os projetos estão agora em tramitação numa comissão da Câmara (a de Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicação – aliás, como é possível que alguém entenda e dê palpite sobre todos esses assuntos?). E, como a discussão ocorre lá dentro do Congresso, sem cobertura da mídia, o consumidor que tem sua assinatura de TV fica sem poder se manifestar; pior, sem nem saber o que acontece. Na verdade, correto seria o contrário: os distintos deputados deveriam, antes, perguntar o que o assinante (que também é eleitor) acha dessas idéias, certo?
Se você é assinante, sugiro que visite esse site e se integre à campanha da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), que naturalmente é contra esses projetos absurdos. Como já vimos em outras votações, somente a força da opinião pública tem algum poder sobre os políticos. A menos que você concorde em pagar para ver programas brasileiros.
Antes que seja mal interpretado, quero deixar claro que não sou contra a produção nacional. Ao contrário, prefiro ver uma minisérie brasileira, como as que a Globo geralmente produz, do que a maioria dos seriados americanos em cartaz. Mas isso é coisa que não se pode impor a ninguém. O assinante paga para ver o que gosta, não o que querem que ele veja, e essa é a grande virtude da TV paga em todo o mundo.
Orlando, tudo bem?
Não conhecia o tal projeto de lei 29/07 do Paulo Bornhausen. Mas fui atrás e, pelo que entendi, parece que tem mais coisa aí do que a ABTA vem dizendo. Olha só.
– O projeto 29/07 não é de ninguém do PT e sim de um deputado do DEM, oponente do PT.
– O projeto, se aprovado, dará às empresas de telefonia (Telefonica, TIM, Claro, etc.) o direito de produzirem programas e conteúdos eletrônicos, de acordo com as mesmas leis que regem as TVs.
– Ao contrário das TVs, que por lei devem ser propriedade de brasileiros, as telefônicas que virarem TVs digitais podem ser controladas por estrangeiros, mas devem obedecer às leis das TVs.
– Além disso, em cidades onde ainda não houver TV a cabo, as empresas de telefonia poderão oferecer o serviço.
– As leis sobre TVs exigem que as emissoras defendam a língua, a cultura e os valores nacionais. Isso exige que parte da programação seja feita no Brasil.
– Há outro projeto de lei, do deputado João Maia, do PR. O projeto 1908/07 exige os tais 50% de conteúdo nacional na TV por assinatura. Mas o foco deste projeto é o mesmo do projeto 29/07: deixar que qualquer empresa da área, seja TV, telefonia fixa, internet ou celular, possa criar e exibir conteúdo eletrônico.
O que parece é que as TVs a cabo estão com medo das empresas de telefonia, que já estão virando emissoras de TV digital. E os deputados entenderam que, se essas empresas estão virando TVs, então devem obedecer às leis que já existem para TV, incluindo a de cotas de produção nacional.
Para as TVs, nada muda. Para as empresas de telefonia, abre-se um novo mercado. Já as TVs a cabo seriam as mais penalizadas, pois vão enfrentar concorrência e ainda ter que produzir programas… Em vez de apenas mandar fazer legendas (malfeitas, diga-se) em Miami e apertar Play, como se faz hoje.
Por isso me pergunto: será mesmo que a questão se resume à cota de 50%???
Abraços!
Caros,
Há muita manipulação de informações por trás da campanha contra o Projeto de Lei que tramita no Congresso Brasileiro. A campanha é orquestrada pela Sky (News Co, Fox, Murdoch) e pela ABPTA (programadores internacionais). Ao que parece, tem apoio da Globo, que detém o quase monopólio do conteúdo brasileiro para 82% dos assinantes brasileiros (informações da própria Net Brasil em http://netbrasil.globo.com/ ; clique em “Quem somos”). Fiz um blog para discutir o tema.
http://www.cotastvpaga.blogspot.com
Há um post exclusivo sobre a campanha:
http://cotastvpaga.blogspot.com/2008/03/liberdade-na-tv-uma-campanha-enganadora.html
Há ainda notícias sobre os andamentos recentes do projeto, que parece ter recuado bastante na questão das cotas.
abs, João
É um tema de grande importância e com muitas falas e interesses. É preciso ver se em outros países as produções nacionais são mais valorizadas que as estrangeiras. Um exemplo são as rádios nacionais, tocam mais músicas estrangeiras que nacionais. A TV poderia ter mais filmes nacionais que estrangeiros. Não vejo problema. Agora esse lance de telefonia e de grandes grupos precisa ficar mais claro. Na linguagem, em especial, para os leigos.