Ainda a questão da BrOi

Como já disse aqui algumas vezes, a fusão entre Oi e Brasil Telecom está mais enroscada do que parecia à primeira vista. Aliás, a nova empresa que surgiria está sendo chamada de BrOi – duvido que adotem esse nome, mas não deixa de ser engraçado.

O Estadão de hoje dá entrevista com Plinio Aguiar, conselheiro da Anatel, confirmando que o processo de mudança da legislação (necessário para viabilizar o negócio) é bem longo e complicado. Além do mudar o PGO (Plano Geral de Outorgas), onde está escrito que uma empresa não pode ter duas operadoras na mesma região, a Anatel terá que rever a Lei do Cabo, que especifica as regras para transmissão de TV por assinatura, hoje algo proibido às operadoras telefônicas.

As duas mudanças vão exigir, cada uma a seu tempo, consulta pública, análises técnicas e discussão com o Congresso. Aguiar confessou que o pedido de revisão da legislação, feito pelo Ministério das Comunicações (na verdade, por pressão do Palácio do Planalto), pegou a Anatel de surpresa. “Não existia nenhuma política pública que determinasse as mudanças”, diz ele.

Como se vê, nenhuma novidade. Continuam fazendo gato e sapato das leis e do dinheiro do contribuinte. Ainda bem que, pelo menos nesse caso, a Anatel está cumprindo a missão para a qual foi criada: analisar tecnicamente e impedir irregularidades.