Anatel dividida no caso BRoi

Alguém terá de desempatar a decisão sobre a mudança na lei das teles que, se aprovada, permitirá a compra da Brasil Telecom pela Oi. No momento, o resultado é 2×2: dois conselheiros da Anatel são a favor da mudança, e dois são contra. O quinto… bem, este não existe no momento, ainda precisa ser nomeado.

O assunto é complexo e, como já comentamos aqui, tem a ver com a concentração do setor nas mãos de poucos grupos – portanto, com menor competitividade, prejudicando o usuário. Para que a Oi efetue a compra da BrT, é necessário alterar o chamado PGO (Plano Geral de Outorgas), que hoje impede operadoras telefônicas de prestar serviços de TV. Para isso, são necessários os votos de pelo menos três conselheiros da Anatel. Com o empate, nenhuma decisão é tomada.

Segundo leio no Estadão de hoje, a divergência refere-se aos SCM (Serviços de Comunicação Multimidia), que exigem licença da Anatel. Pode ser. O fato é que o presidente da Oi, Luiz Falco, se mostra ansioso com a demora na decisão. Diz ele que o contrato assinado com a BrT dá prazo de 240 dias para que o PGO seja alterado. “Se não for, teremos que pagar multa de R$ 815 milhões”, diz ele.

O curioso é que foi o próprio governo quem incentivou o negócio, intitulando-o como “questão de segurança nacional”, já que essa super-tele seria a única com poder de competir com as multinacionais Telefonica/Vivo, Embratel e Claro. E, no entanto, a nomeação do quinto conselheiro da Anatel – que poderia desempatar o jogo – está parada desde novembro. Pelo jeito, ainda vai ser preciso muita conversa (ou algo mais do que isso) para que a Anatel saia desse impasse.