Agências para quê?

Reportagem da Folha de S.Paulo de hoje mostra como o governo atuou – e continuando atuando – na questão da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom. Pior: comprova que, neste governo, as agências reguladoras servem para praticamente nada. Como já vimos no caso da Varig, em que a Anac sofreu verdadeiro “estupro” institucional, vemos agora que a Anatel segue pela mesma rota.

Já foi mais do que comentado que o governo exige a fusão das duas operadoras (mais detalhes aqui). O motivo oficial seria criar uma “supertele”, capaz de concorrer com as estrangeiras Telefonica/Vivo, America Movil (Claro) e Telmex (Embratel). O que não se diz, e esta reportagem de hoje dá algumas pistas, é que há outros motivos, digamos, menos confessáveis.

O conselho da Anatel, composto de quatro pessoas, dividiu-se ao meio na questão do PGO (Plano Geral de Outorgas), que proíbe uma operadora de atuar em duas regiões diferentes. Os dois conselheiros que eram contra (Pedro Ziller e Plinio Aguiar Junior) de repente mudaram de posição. E por que? Foram simplesmente ameaçados de não terem seus mandatos renovados no final deste ano. E quem ameaçou? Assessores da Casa Civil, a mesma Casa Civil que agiu ativamente na questão da Varig.

Só falta agora aparecer por trás da trama um advogado ou amigo do presidente que, por coincidência, tem entre seus clientes uma certa operadora telefônica. Será que vamos ver o mesmo filme de novo?

Bem, sobre o papel que exercem (ou deveriam exercer) as agências reguladoras, sugiro este texto. É jurídico, mas dá uma boa idéia.