A morte da Anatel

Brilhante o editorial deste sábado da Folha de S.Paulo, a propósito da votação desta semana na Anatel, que por 3 votos a 2 aprovou a alteração na legislação para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. É evidente que era um jogo de cartas marcadas, e os cinco conselheiros quee aprovaram essa aberração sabiam onde estavam pisando. Já comentei aqui várias vezes o que há por trás desse que será o maior negócio da História das telecomunicações no Brasil. O governo está pondo bilhões do dinheiro do contribuinte para ajudar um grupo financeiro (um não, dois: a Oi – ex-Telemar – é de propriedade dos grupos Andrade Gutierrez e La Fonte) a comprar uma outra empresa e com isso tornar-se hegemônico num setor em que a competição já não é das mais adequadas.

Mas o que o editorial deixa expresso é que, com essa decisão, a Anatel simplesmente deixa de existir com agência reguladora independente. Aliás, essa expressão é redundante: toda agência reguladora deve, por definição, ser independente, para poder fiscalizar o mercado. Pelo menos, é assim nos países civilizados e foi para isso que elas foram criadas. Mas a Anatel, como se sabe, virou um cabide de empregos e foi politizada até não poder mais, um processo que deve continuar nos próximos meses com a troca de alguns conselheiros (como Pedro Ziller, que votou contra a mudança na legislação).

Os assinantes da Folha e do UOL podem acessar o texto do editorial aqui, mas permito-me reproduzir alguns trechos:

“A Agência Nacional de Telecomunicações abençoou a mudança casuísta nas regras da telefonia, feita para beneficiar um grande negócio privado. A agência prestou serviço a lobbies empresariais e ao governo Lula. Sua credibilidade e sua autonomia como defensora do interesse público, contudo, saem profundamente abaladas.

“O negócio foi minuciosamente engatilhado, com apoio bilionário de entidades estatais, a despeito de ser proibido. O Executivo entrou na transação não apenas com o capital dos contribuintes; deu garantias de que a lei, ora a lei, seria moldada ao fato consumado ao final do episódio.

“O atropelo do que restava de autonomia na Anatel, até então a agência reguladora mais bem-sucedida do país, foi inclemente. Contou com a memorável aprovação, no Senado, do nome de uma nova diretora para a agência. Sem nada no currículo que demonstrasse vivência ou conhecimento na área, foi ressaltada a capacidade da indicada de tornar-se “especialista em qualquer área a que se dedica”.

“Mostrou-se providencial a aprovação da nova diretora, pois ela desempatou a votação decisiva na Anatel. Não deixou passar nem algumas medidas mitigadoras do oligopólio vindouro recomendadas pelo relator.

“Governo e operadoras fizeram, como se diz popularmente, barba, cabelo e bigode. Levaram tudo, nessa que foi um das mais absurdas e escancaradas capitulações do poder público a lobbies privados dos últimos tempos”.

Assino tudo embaixo.