Que se lixem as regras!

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias), que – confesso – nem sabia que existia, está iniciando um movimento no mínimo polêmico. Defende que as reuniões de todas as agências (Anatel, Anvisa, ANP etc.) sejam abertas ao público, com base no argumento de que a “transparência fortalece a democracia”. Uma bela nota oficial a respeito foi divulgada esta semana, incluindo todas as agências no mesmo saco de decisões fechadas e vazamento de informações para setores beneficiados (a única agência poupada, lembra o Tela Viva, foi a Aneel, da área de energia, que segundo o Sindicato já adota a prática de reuniões abertas e até transmitidas pela internet).

Tudo muito bonito, no papel. Seria realmente ótimo que as decisões fossem transparentes. O problema começa quando o Sindicato, em sua nota, cita como exemplos de transparência os seguintes órgãos: CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Senado e Câmara Federal, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União. Que belos exemplos!

O Sindicato não menciona, mas o principal motivo de sua ira é a Anatel, cujas decisões (ou falta delas) têm sido realmente polêmicas e, em alguns casos, até desencontradas – vide o caso da cobrança do ponto-extra pelas operadoras de TV paga. Mas todo mundo no setor sabe que os problemas não advêm da falta de transparência (embora esta também exista), e sim do excesso de interferência política nas decisões. Como em quase todas as agências reguladoras, o governo Lula transformou a Anatel num enorme cabide de empregos, às vezes em parceria com empresas de telecomunicações ou emissoras de televisão a quem o governo quer agradar.

Nos países desenvolvidos, as agências reguladoras são órgãos essencialmente técnicos, cujos integrantes não podem (por lei) sofrer pressões políticas e têm mandato assegurado. E é evidente que suas reuniões não podem ser abertas, ao contrário do Congresso, por exemplo, que é um órgão de representação popular. Têm que ser fechadas para que ninguém se aproveite indevidamente. 

No fundo, o que esse pessoal procura mesmo é mais formas de pressionar em defesa de seus interesses. Isso nada tem a ver com democracia.