TV paga é um cartel?

A pergunta acima está sendo feita – em tom de denúncia – em alguns escritórios importantes de Brasilia. Ferve nos bastidores a discussão entre os grupos, dentro do governo, que defendem as emissoras de TV aberta e os que são ligados às operadoras de TV por assinatura. O leitor pode não acreditar, mas há entre os dois setores uma rivalidade que beira o fanatismo. Já existe quem diga que a decisão do Ministério da Justiça de investigar uma possível formação de cartel entre as operadoras tem o dedo oculto do Ministério das Comunicações, que sempre defendeu as emissoras abertas. 

Para quem não tem acompanhado o noticiário a respeito, a Secretaria de Defesa Econômica (SDE), órgão do Ministério da Justiça, cuja função é defender a concorrência em todos os setores da economia, instaurou inquérito para apurar denúncia de “formação de cartel”. A acusação partiu da Pró-Teste, entidade de defesa do consumidor, e foi dirigida à ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura). Nos últimos meses, a ABTA vem incentivando as operadoras a continuarem cobrando pelo ponto-extra, mesmo após a proibição da Anatel, publicada no Diário Oficial em abril último. Isso é proibido por lei: a ABTA pode até defender a cobrança, mas não pode dizer a suas filiadas como agir, pois isso configura “infração à ordem econômica”, segundo o comunicado da SDE.

Não sei que punições as operadoras podem sofrer, mas o simples fato de ser aberto um inquérito já é, no mínimo, constrangedor. A liminar que a ABTA obteve autorizando a cobrança do ponto-extra deve cair a qualquer momento. E a pressão dos grupos de defesa do consumidor (não apenas a Pró-Teste) continua. Com certeza, foi essa pressão também que fez os juízes do Superior Tribunal de Justiça considerarem “abusiva” a cobrança de PIS e Cofins por parte das operadoras de telefonia, outro setor que vive em litígio com as emissoras de TV aberta. Como sabe qualquer pessoa que possui telefone, na fatura mensal vêm discriminados uma série de tributos que as operadoras recolhem, entre eles PIS e Cofins. A idéia era repassar esse custo aos assinantes, o que agora fica terminantemente proibido. Mais um golpe contra o setor.

Vitória dos consumidores. Mas vitória também das emissoras.