Anatel, na mira dos fiscais

Esta semana, o País ouviu escandalizado as declarações do presidente Lula de que não irá respeitar o Tribunal de Contas, que proibiu a continuação de obras onde há irregularidades (e muitas). Nesse clima de desrespeito às leis, não estranha que um órgão do governo, a Anatel, esteja em guerra contra a CGU (Controladoria Geral da União), justamente o órgão cuja função é fiscalizar os gastos da administração pública federal. É o que relata o site Tela Viva: os auditores da CGU vetaram a prorrogação das licenças TV paga em MMDS, feita em cima do prazo e sem preço para o uso das radiofrequências associadas. Para eles, a prorrogação das licenças sem definição do custo fere a Lei Geral de Telecomunicações. Os auditores não aceitaram as explicações da Anatel e reprovaram as contas da Agência.

Alguém vai pagar por isso?