Lei nova já nasceu velha…

O polêmico presidente da operadora Sky, Luiz Eduardo Baptista, é talvez o executivo mais coerente do setor: sempre foi contra o projeto-de-lei 116, e continua sendo, agora que o texto se transformou em lei de verdade, após mais de três anos de discussões. Durante esse tempo, “Bap”, como é conhecido no mercado, criticou várias vezes alguns pontos do projeto. Agora, com tudo sacramentado, ele põe o dedo na ferida mais uma vez, segundo leio no Tela Viva: “A nova legislação nasceu velha”, diz ele. “Não previu, por exemplo, que um serviço como o Netflix pode chegar no Brasil, oferecer conteúdo para nosso mercado consumidor sem obrigação nenhuma, sem nem mesmo um escritório no Brasil e sem pagar impostos no país. Acho que isso terá que ser observado pelas autoridades em algum momento”.

Noves fora os exageros (a Netflix está, sim, estabelecida no país), não há como discordar que a nova lei já nasce obsoleta. Deputados e senadores provavelmente nem sabiam da existência da Netflix e de outros serviços comumente chamados OTT (Over-the-top), que existem nos EUA e na Europa há anos. Tardiamente, decidiram abrir o mercado para as empresas estrangeiras, sem levar em conta que tudo está mudando muito rápido.

De novo, mesmo, a lei só tem as cotas para conteúdos brasileiros e os poderes discricionários concedidos à Ancine. Nesse ponto, sim, estamos inovando.