Uma falsa prioridade

Passou despercebida na imprensa em geral esta notícia de um mês atrás, que não tive tempo de comentar aqui: o governo criou um Comitê Orientador de Logística Reversa. Se você não faz a menor ideia de para que serve, saiba que sua missão será regulamentar regras para recolhimento de itens como aparelhos eletrônicos, lâmpadas, pilhas e baterias (aproveitaram e incluíram na lista também as embalagens de produtos agrotóxicos). Integram o Comitê representantes de cinco ministérios.

Lembro de um político antigo que dizia: “Quando não se quer resolver um problema, cria-se uma comissão para estudá-lo”. Pois é, certamente não é por falta de comissões e comitês que o Brasil deixa de resolver os seus. Nada mais enganoso do que a legislação brasileira sobre resíduos ambientais. O chamado lixo eletrônico, que já merece políticas específicas em vários países, é tratado com tal descaso que nem parece um problema – embora os brasileiros estejam entre os que mais consomem celulares e players portáteis. Anos atrás, conversando com um executivo de um grande fabricante que iniciava trabalho nessa área, fiquei sabendo que o Ministério do Meio Ambiente sequer tinha orçamento para isso, deixando tudo a cargo das empresas. Não acredito que tenha mudado recentemente.

Vejam só. A portaria do ministério aprovando o “regimento interno” do tal Comitê foi publicada em abril de 2011; e o grupo só começou a trabalhar agora em fevereiro (se é que começou mesmo); sendo que tudo foi definido na lei que implantou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2007! Precisa dizer mais?