As cotas já chegaram

A partir de setembro, o usuário de TV por assinatura no Brasil deve começar a perceber as mudanças na programação de seus canais. Como queriam os produtores de cinema e vídeo, a Ancine – presidida por um deles, Manoel Rangel – definiu na semana passada a regulamentação da chamada Lei do Seac (Serviço de Acesso Condicionado), que pretende mudar radicalmente o panorama no setor. A ideia é exigir das operadoras e programadoras não apenas a reserva de horários para conteúdos nacionais (as polêmicas cotas), mas principalmente a submissão nos aspectos administrativo, financeiro e burocrático. Praticamente tudo – da qualidade dos conteúdos ao detalhamento dos contratos – terá que passar pela Ancine.

Se isso será bom ou não para o país, só poderá ser conferido mais adiante. De início, na prática, as cotas terão impacto pequeno: cada canal será obrigado, começando em setembro, a destinar pelo menos 1h10 por semana para conteúdos nacionais, sejam filmes, shows, programas de variedades, desenhos animados, documentários (só não entram na contagem eventos esportivos e jornalísticos). Isso equivale a dez minutos por dia. Em setembro de 2013, a exigência passa a ser de 2h20; e em 2014, 3h30 por semana, ou seja, meia hora por dia.

Evidentemente, essa mudança vem de encontro aos desejos dos produtores, alguns deles meus amigos, e muito talentosos, que sempre reclamaram da falta de espaço na TV paga. Curioso é que, na TV aberta, onde a audiência é sempre maior, não existe uma lei desse tipo, nem é reivindicada. A quantidade de produção nacional é infinitamente maior, e isso, como se sabe, não significa que a qualidade também seja. E pressionar as emissoras abertas significaria, basicamente, brigar contra a Rede Globo, que hoje mantém, através da Globo Filmes, a maior produtora de filmes do país (sem falar em suas novelas, séries, minisséries, seriados etc).

A discussão não é em torno do apoio (ou falta de) à produção nacional, até porque não teria cabimento: operadoras estrangeiras, como Sony e Fox, já mantêm programas de coprodução com produtores brasileiros. Certamente teriam todo interesse em exibir itens de qualidade como, digamos, “Cidade de Deus” ou “Tropa de Elite”, só para ficar em dois exemplos. O que cabe discutir é se não acontecerá na TV paga o mesmo que estamos vendo na TV aberta, com dezenas de canais sendo loteados para “produtores independentes”, como as igrejas e as empresas de televenda. Tomara que não!