Justiça dos EUA condena o Uber

Nesta terça-feira, um tribunal da Califórnia deu ganho de causa a três motoristas que trabalharam no serviço Uber e agora querem receber “seus direitos”. Lá, não existe FGTS, férias remuneradas etc., mas toda empresa é obrigada a garantir, por exemplo, assistência médica a seus funcionários. O juiz Edward Chen decretou que não apenas os três, mas todos os que já exerceram o trabalho de webtaxistas (como é chamado o pessoal do Uber) têm esse direito.

É a primeira decisão judicial do gênero, e com certeza coloca em xeque o conceito, tão defendido atualmente, de liberdade ampla e irrestrita na internet. Se eu executo um trabalho e recebo por isso, tenho então o direito de exigir benefícios como os de um trabalhador regular (leia-se: com contrato ou carteira assinada)? No caso, quem irá me pagar esses adicionais? A pessoa que me contratou? Está lançada a polêmica – aliás, mais uma envolvendo o Uber.

A sentença (que ainda permite recurso) sai no momento em que estão caindo, mundo afora, quase todas as fronteiras trabalhistas, com cada vez mais gente optando pelo home office. Muitas empresas vêm adotando também o chamado BYOD (do inglês, bring your own device), aquela situação em que o funcionário utiliza o próprio computador (celular, tablet). Como remunerar o período extra que cada um passa trabalhando? Esse profissional pode utilizar informações confidenciais da empresa quando estiver fora? Como saber se ele está trabalhando mesmo?

São perguntas que ouviremos com maior frequência a partir de agora.