Ameaça às emissoras de políticos

O que há de comum entre políticos como Aécio Neves, Fernando Collor, Jader Barbalho, José Sarney, Edison Lobão, Tasso Jereissati e Agripino Maia? Vocês provavelmente já viram esses nomes envolvidos em escândalos de corrupção. Fora isso, eles são também “empresários de comunicação”. Emissoras de rádio e TV em vários estados são de sua ilustre propriedade, e o uso que fazem delas dispensa maiores comentários.

Pois agora, por iniciativa do Ministério Público Federal, estão sendo investigados. A intenção é nada menos do que cassar as licenças de funcionamento das emissoras que pertencem a 32 deputados e oito senadores, o que é expressamente proibido pela Constituição. Os senhores parlamentares não poderiam, se a lei fosse respeitada, sequer ser sócios de empresas que recebam concessão de radiodifusão. O motivo é simples: é o próprio Congresso que autoriza, ou seja, caso típico de legislar em causa própria.

Bem, nada disso é novidade. Há décadas se sabe como funcionam essas concessões. Presidentes e seus ministros de Comunicações vêm seguidamente desrespeitando essa legislação, coisa que em país sério levaria também a punições severas. Alguém pode então questionar por que, afinal, essa prática seria extinta agora. Claro, será uma batalha longa e penosa. O MPF promete levar a questão adiante, mas para isso precisa do apoio de todas as pessoas e entidades que se preocupam com a democracia (sim, é disso que estamos falando). Provavelmente essas notícias não sairão no rádio nem na televisão, mas para isso existem as outras mídias.

Essa é uma causa que vale a pena compartilhar. A lista dos parlamentares donos de empresas de mídia está nesta reportagem da Folha de São Paulo.

E vejam este pequeno histórico sobre o assunto, de autoria do veterano jornalista Alberto Dines, que denuncia as irregularidades.