Lei de incentivo à pilantragem

Toda crise, por mais dura que seja, traz algum efeito positivo. Podemos colocar nessa categoria à volta do debate sobre a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, em “homenagem” ao ministro da Cultura que a aprovou, em 1991 (governo Color). Poucas leis no Brasil foram tão deturpadas em seus objetivos, servindo a uma variada leva de enganadores autoidentificados como “produtores culturais”.

Dois exemplos divulgados recentemente: o Fluminense (isso mesmo, o clube de futebol) conseguiu usar os benefícios da Lei Rouanet para produzir um documentário sobre a história do clube (detalhes sádicos aqui). E a empresária Ana Luiza Trajano obteve R$ 512 mil em incentivos para publicar…. um livro de receitas (a moça é herdeira da rede Magazine Luiza).

A lista de aberrações é enorme (algumas foram listadas neste site). Esta semana o Tribunal de Contas da União decidiu proibir o uso dessa lei para financiar eventos com fins lucrativos, pois é exatamente isso que vem acontecendo. Parece tão óbvio, mas o Ministério da Cultura continua autorizando o uso de um trambique chamado “Fundo Nacional de Cultura” para empresas, entidades e artistas que não precisam. Segundo o ministério, foram mais de R$ 5 bilhões de renúncia fiscal nos últimos quatro anos! Vale lembrar que esse fundo foi criado para apoiar artistas e produtores que não têm como financiar seu trabalho. Como tantos outros fundos públicos, perdeu-se pelo caminho…

O exemplo referido pelo TCU não poderia ser mais emblemático: o Rock in Rio, um dos eventos mais badalados do planeta, captou nada menos do que R$ 6 milhões em patrocínios, sendo que um terço desse valor pode ser deduzido do imposto de renda dos patrocinadores.