Franquias: operadoras podem se complicar

O comentário abaixo havia sido publicado aqui na sexta-feira 15; nesta segunda, a Anatel divulgou duas medidas aparentemente contraditórias. Primeiro, determinou (não proibiu) que as operadoras, por 3 meses, não reduzam a velocidade da conexão de banda larga fixa quando o usuário ultrapassar seu suposto “limite de dados”. Depois, o presidente da agência, João Rezende, comentou que a chamada “conexão ilimitada” não é mais possível, ou seja, não há como impedir que as prestadoras de telecom façam a redução. Enquanto isso, o movimento se amplia nas redes sociais contra a postura das empresas. Atualizamos aqui de acordo com a situação de momento. Como dissemos, a discussão está apenas no começo.

A polêmica em torno da cobrança adicional pelas franquias de dados de internet está apenas começando. A Vivo, principal defensora da ideia, já tem um belo abacaxi para administrar: seu vídeo publicitário veiculado na semana passada ganhou rapidamente uma sátira, mostrando que os usuários não vai aceitar passivamente a mudança.

A questão é complexa mesmo. Quem usa muito celular já sabe como funciona: cada pacote admite determinada quantidade de dados; quando se ultrapassa, a velocidade cai ou, então, a tarifa sobe. A ideia agora é estender esse esquema de cobrança às redes de banda larga fixa. Legalmente, não há como impedir, se isso estiver no contrato original. Na verdade, é o que já fazem há anos as principais operadoras. O erro da Vivo foi ter anunciado que seus novos planos incluirão um teto a partir do qual a velocidade será reduzida. Quem assinar um plano desses não terá do que reclamar depois.

Segundo a Anatel, o sistema de franquias pode ser praticado, desde que seja claramente explicado ao assinante, inclusive através de página na internet. Mas isso não convence os usuários, especialmente aqueles que utilizam grande quantidade de dados. Daí porque começou uma campanha online, que até sexta-feira passada teria colhido 350 mil assinaturas, segundo o Movimento Internet sem Limites, criado no Facebook.

Esse debate, que agora chega ao Brasil, já aconteceu em vários países. Tem a ver com a chamada neutralidade de rede, mas só até certo ponto. Não há como impedir que a operadora, “dona” da estrutura de comunicação, reduza a velocidade da conexão a partir de determinado ponto. A discussão internacional é de que essa seria a forma mais justa de oferecer o serviço: quem usa mais paga mais.

Embora o Ministério das Comunicações tenha solicitado à Anatel que evite abusos, na prática a agência não tem como fazê-lo. E cada operadora adota a política que julga mais conveniente (a Vivo, por exemplo, terá que fazer alguma concessão se quiser manter seus clientes agora tão insatisfeitos). Tim e Algar são duas que não querem adotar as franquias, garantindo que não bloqueiam acessos nem reduzem velocidades. A Tim, aliás, tenta aproveitar essa polêmica toda para reforçar sua imagem de “transparência”, como diz seu presidente Rodrigo Abreu, segundo o site Inova.jor.

Mas, como dissemos no início, a discussão está apenas começando.