Prisão para quem tiver TV pirata

Não foi muito divulgado na imprensa, mas em novembro último tivemos um grande passo na luta contra a pirataria de sinal de TV, o famoso “gatonet”. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a senadora Ana Amélia deu parecer favorável, como relatora, a um projeto de 2013 que fixa pena de seis meses a dois anos de prisão (além de multa de R$ 10 mil) a quem distribuir ou receber sinal irregular de TV paga. No ranking da própria Comissão, atualizado diariamente no site (vejam aqui), é esmagadora a maioria dos que apoiam o projeto, mostrando que o problema realmente preocupa.

A nova lei – que precisa agora ser aprovada pela maioria dos senadores na Comissão e depois no plenário da Câmara dos Deputados – aumenta a punição para quem comercializa conversores não autorizados pela Anatel (há centenas deles à venda na internet). E enquadra agora quem compra e utiliza esses aparelhos, não só em sua própria casa mas também ao compartilhar o sinal com vizinhos, amigos, parentes etc. Fabricação, importação, venda ou receptação não autorizada poderá levar a prisão de três anos.  

A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) calcula que existam hoje cerca de 3,3 milhões de conversores ilegais em uso nas residências brasileiras; em 2016, eram 4,5 milhões. Pode ser que alguns desses usuários não saibam que é crime, mas a maioria certamente é conivente com a pirataria.