Com tanta gente envolvida nas discussões políticas (o que é ótimo), passou quase em branco na mídia a notícia de que o Senado abriu consulta sobre o projeto de lei 186, de 2013, que determina pena de prisão para quem pratica pirataria de sinal de TV paga. Depois de cinco anos, a relatora do projeto, senadora gaúcha Ana Amélia, finalmente apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, abrindo caminho para votação no plenário.
Não haveria maiores problemas se o presidente da Comissão, Edison Lobão, provavelmente pressionado por lobistas, não decidisse criar uma “enquete”, instrumento que o Senado usa em questões polêmicas. Em uma semana, mais de 10 mil pessoas entraram no site oficial para votar “não”, ou seja, contra a punição a quem pratica pirataria (os que votaram “sim” somavam então menos de 600).
Infelizmente, já tivemos de comentar várias vezes o tema criminal, que segue a tradição da famosa Lei de Gerson. Como perfeita jabuticaba, a Lei do SeAC, de 2011, criou a punição mas não a pena, impedindo a ação das autoridades. O projeto de 2013 visava corrigir essa aberração, mas pelo visto terá de enfrentar resistências mais altas.
Basicamente, o novo texto estipula “detenção de seis meses a dois anos, mais multa de até R$ 10 mil, para crime de interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura”. Pela legislação atual, só pode ser preso quem comercializa os decoders ilegais – que, aliás, continuam à venda em larga escala na internet. A nova regra visa punir também os usuários, que na verdade são os maiores responsáveis (se não comprassem os aparelhos, não haveria crime).
Bem, os dados da enquete, revelados pelo colunista Ricardo Feltrin, do UOL, ainda precisam ser atualizados (a votação vai até o final de novembro). Mas já se fica sabendo que há pelo menos 10 mil brasileiros querendo continuar na ilegalidade. Segundo o jornalista, a ferramenta usada por eles é o já polêmico WhatsApp, através de grupos que inclusive utilizam fake news como a de que a pena prevista seria de 10 (e não 2) anos de detenção.
Entre eles, é provável que alguns não saibam dos riscos que o uso de decoders piratas representam para a própria segurança de sua família, como explicam especialistas ouvidos pelo colunista. E deve haver também muitos que nas últimas eleições votaram “contra a corrupção”, confirmando a filosofia brasileira de que a lei só vale para os outros.
Realmente e uma questão polemica, a grosso modo, o sinal de TV via satélite e simplesmente uma onda solta ao ar. Somos bombardeados diariamente por ondas de telefonia, energia , TV , Radio Etc. Existe alguma pesquisa para indicar qual o real perigo ao ser humano que reside próximo a Torres de TV, celular, Emissora de Radio, Etc. Existe controle dessas emissões, ou simplesmente o assunto e tratado de forma comercial,. sem mostrar a população o real perigo. O Brasil precisa reduzir os tributos de nosso povo, pagamos valores exorbitantes de impostos, a carga tributaria e simplesmente devoradora da renda do trabalhador. os Bancos com lucros recordes, o trabalhador cada vez mais com sua renda esmagada . Fica a reflexão.
Orlando, me desculpe, mas foi um tanto forte demais de sua parte afirmar que aqueles que votam contra esse projeto sao brasileiros que “estao querendo continuar na ilegalidade”…
Sou brasileiro, nao acesso a tv por assinatura brasileira ha mais de 10 anos, por nenhum metodo que seja (por nao mais gostar mesmo do produto, ainda mais depois que o PT nos empurrou essa legislacao opressiva de cotas obrigatorias de canais brasileiros, e mais a imposiçao de cotas de programas brasileiros em pleno horario nobre na grade dos canais estrangeiros, fazendo o assinante ser obrigado a pagar pelo que ele nao quer assistir), e ainda assim sou absolutamente contra pena de prisao para quem acessa essa mesma tv por assinatura sem pagar.
Outras de formas de punicao, como multas, sim! Mas pena de prisao, ainda mais em um país como o nosso, onde crimes muito mais graves nao sao sequer punidos, é um exagero que sequer deveria ser cogitado.
Em resumo: sou contra a pena de prisao sim. E nao tenho a menor intencao de usufruir do sinal de tv paga no Brasil, seja pagando ou de graça. Simplesmente nao quero esse produto.
.
Em economia, se fala que um produto vale o preço que se quer pagar por ele. Como a TV por assinatura não e um item essencial, o valor deve ser dito pelo mercado portanto. O que acontece, e que existe uma enorme disparidade nestes valores. O que abre tais precedentes. A modelo do negócio das operadoras é que deveria ser repensado. Não é justo o ” roubo” do sinal, mas também a forma e valores cobrados também estão fora do razoável. A propósito, pago regularmente minha tv, apesar disso.