Você não é dono dos seus dados pessoais

Muitas empresas brasileiras estão correndo para se ajustar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em agosto mas só começa efetivamente a punir os infratores a partir de maio de 2021. Se cumprida à risca, essa lei irá revolucionar as relações entre empresas e clientes, seguindo uma tendência que já se observa na Europa.

Para quem acha que “essa lei não vai pegar”, como é tradição no Brasil, sugiro assistir ao documentário O Dilema das Redes, no Netflix (aqui está o trailer). Ali estão ex-funcionários de gigantes como Google, Facebook, Twitter e YouTube mostrando em detalhe como os dados pessoais de bilhões de usuários são analisados e convertidos em publicidade digital. Você já deve ter passado pela experiência: minutos após fazer busca de determinado termo no YouTube, começa a ver propagandas relativas àquele assunto em sua caixa postal, ou ao acessar algum site. Idem para Facebook, Instagram e WhatsApp, que são empresas do mesmo dono.

Pior ainda é a prática de comercializar os dados brutos dos usuários (email, telefone, CPF…), que assim são transformados em ‘target’ para campanhas publicitárias ou até mesmo políticas. Vejam o exemplo da Serasa Experian, famosa por seu trabalho de análise de cadastros comerciais. Durante anos, a empresa tem vendido a seus clientes dados cadastrais de milhões de pessoas: nome, CPF, endereço, idade, gênero, poder aquisitivo e classe social.

Na semana passada, diz reportagem da Folha de São Paulo, a Justiça determinou que a Serasa suspenda essa comercialização. Segundo o Ministério Público, a empresa está vendendo sem autorização os dados pessoais de mais de 150 milhões de pessoas a empresas interessadas em prospectar novos clientes. Embora diga que não está fazendo nada errado, cabe perguntar: se você recebesse um telefonema ou email da Serasa pedindo consentimento para ter seus dados negociados dessa maneira, você autorizaria?

O caso provavelmente terá desdobramentos na Justiça. A ordem de suspensão partiu de um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e pode ser derrubada por alguma outra instância judicial (vejam os detalhes aqui). Mas é um bom exemplo de que a manipulação de dados especiais não está somente nas gigantes da internet. Pode estar bem aqui ao lado.