CADE correndo atrás do atraso

O colega Fernando Lauterjung publica no site Tela Viva (vejam aqui) que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu investigação sobre um esquema internacional envolvendo pessoas e empresas brasileiras no mercado de direitos de mídia esportiva. Vocês sabem: a disputa entre emissoras de TV (aberta e fechada) pelos direitos de transmissão de grandes eventos.

Nunca foi segredo que essas negociações envolvem acordos por baixo do pano, muitas vezes protegidos por cláusulas de confidencialidade que só vêm a público quando uma das partes se sente prejudicada. É um mercado gigantesco, que repete uma velha prática comum na área de entretenimento (direitos para exibição de filmes, por exemplo). Coisas que renderiam episódios e mais episódios daquelas séries sobre mafiosos.

Agora, o CADE anuncia uma investigação cobrindo o período 2008-2017, ou seja, com cinco anos de atraso. É por essas e outras que se critica o gigantismo do Estado brasileiro. O CADE é composto por nove pessoas que devem fiscalizar atividades empresariais sob o ângulo da livre concorrência. Ótimo. Essa é uma causa que precisa mesmo ser defendida.

Mas, de que pode valer uma punição – se é que haverá – referente a fatos que aconteceram dez ou doze anos atrás, quando provavelmente muitas das pessoas envolvidas já se aposentaram (ou até já morreram)? E quando eventuais provas, ao serem colhidas, já terão caducado?

Considerando a lentidão com que o CADE (e a Justiça brasileira em geral) trabalha, já vista em “n” casos anteriores, pode-se calcular que a tal investigação levará mais alguns anos… Faz lembrar a célebre frase de Mark Twain: “Enquanto a mentira já deu a volta ao mundo, a verdade ainda está apenas calçando os sapatos”.