Está na lei: a partir de 7 de janeiro, quem quiser instalar em casa painéis solares terá de pagar uma taxa pelo uso da rede de distribuição. A justificativa é que, com o crescimento desse mercado, o governo precisa tomar pé da situação para definir as políticas públicas relacionadas. A cobrança de taxa é uma – mas não a única – forma de regular o setor.
Os mais liberais certamente não engolem essa explicação, mas fato é que está na lei 14.300, de janeiro/22, que regulamenta a chamada geração distribuída de energia (GD). Foi ali que nasceu a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), criada para cobrir os custos de operação e manutenção das linhas de transmissão.
Sobre sua conta mensal de eletricidade, empresas e pessoas físicas pagam ainda a chamada “TUSD Fio B”, um valor calculado anualmente pela ANEEL, referente ao uso da infraestrutura de rede da concessionária. Segundo especialistas, hoje esse valor equivale, em média, a 28% da conta mensal de cada usuário.
Essa taxa muda conforme a região, e também entre uma concessionária e outra, pois o cálculo considera fatores como extensão dos cabos, posição e estrutura das torres, adensamento populacional, topografia etc. Quando há muitos usuários atendidos numa região, o valor da TUSD Fio B cai para todos, e vice-versa.
Como comentamos aqui meses atrás, o mercado de painéis solares vive um boom no país, principalmente devido às isenções que o governo federal decidiu conceder a produtos importados. Agora, começa uma nova fase, com maior participação de fabricantes nacionais e instaladores mais especializados. No site da ANEEL (https://www.gov.br/aneel/pt-br), o leitor pode encontrar orientações sobre como proceder.
Quem fizer sua instalação antes de 31 de dezembro, estará livre do pagamento da nova taxa. Por isso, algumas empresas estão fazendo promoções com ótimos descontos. Uma delas, a Solstar, sediada em São Paulo, oferece até 30% por um sistema solar fotovoltaico residencial que tem custo próximo a R$ 16 mil. Segundo a empresa, esse é o cálculo para um sistema com gerador de 2,03kWp, indicado para residências que consomem em média 186kWh por mês.
Parece até barato, considerando que o equipamento pode funcionar por até 25 anos, inclusive gerando excedentes de energia que se transformam em créditos para o consumidor não ter de pagar suas contas de luz.
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