TV aberta não é de graça?

Por falar em televisão aberta, leio com espanto no site Tela Viva que as emissoras estão pressionando o Congresso para fazer mais uma alteração no já lendário projeto-de-lei 29/2007, aquele que prevê cotas para a TV paga. Pela legislação atual, as operadoras por assinatura são obrigadas a exibir o sinal das TVs abertas locais (o chamado must-carry), o que me parece justo: afinal, a pessoa que opta por fazer uma assinatura não pode ficar impedida de ver as emissoras abertas de sua cidade, certo?

Só que agora as emissoras se dizem insatisfeitas com isso: querem que as operadoras de assinatura paguem para exibir esse sinal. Isso mesmo: o sinal aberto seria cobrado. Daniel Slaviero, presidente da Abert (a entidade que representa as emissoras), nem ficou vermelho ao argumentar que esse pagamento seria para cobrir os custos com a produção de programas nacionais. A Abert vai mais longe: quer que a cobrança se estenda a todas as novas mídias, citando como exemplo a internet (IPTV).

Então, deixa ver se eu entendi: eles querem criar cotas para produção nacional; depois, querem que as TVs por assinatura paguem para exibir seus programas; e, naturalmente, isso vai ser cobrado do assinante. Ou seja, vamos pagar mais para ver o que não queremos nem pedimos.

Se isso for aprovado, o Brasil vai quebrar mais um tabu: será o primeiro país onde a televisão aberta deixará de ser gratuita.

Aliás, para os interessados no assunto, o Tela Viva presta excelente serviço ao disponibilizar a íntegra do projeto de lei. Leia aqui.