Os criminosos são eles!

A sempre competente repórter Elvira Lobato, na Folha de S.Paulo de hoje, fala sobre um projeto de lei contra crimes eletrônicos, que está em tramitação no Congresso. Pela descrição, é um texto tão sem pé nem cabeça que pode transformar todos nós, usuários da internet, em criminosos.

Segundo a reportagem, com base em estudo feito por um grupo de professores de Direito da FGV/RJ, o tal projeto traz coisas como pena de 3 meses a 1 ano de prisão para quem “acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida”. O “legítimo titular” é que autorizaria, ou não, o acesso, vejam só! Dizem os professores da FGV que uma lei tão abrangente permitiria levar à cadeia até mesmo quem usa celular, que nada mais é do que um “dispositivo de comunicação”, certo?

Notem que o projeto previa, na sua versão original, a identificação explícita de toda pessoa que enviasse um e-mail. Felizmente, essa aberração foi retirada do texto. Mesmo assim, ainda corremos o risco de ver absurdos parecidos serem votados e até aprovados pelos senhores congressistas. E tudo isso com o festival de escândalos que continua assolando o governo e o Congresso.

Será que eles pensam que os criminosos somos nós?

Para ilustrar, encontrei aqui no site Jus Navigandi, especializado em direito, uma boa explicação sobre crimes cibernéticos.