A sempre competente repórter Elvira Lobato, na Folha de S.Paulo de hoje, fala sobre um projeto de lei contra crimes eletrônicos, que está em tramitação no Congresso. Pela descrição, é um texto tão sem pé nem cabeça que pode transformar todos nós, usuários da internet, em criminosos.
Segundo a reportagem, com base em estudo feito por um grupo de professores de Direito da FGV/RJ, o tal projeto traz coisas como pena de 3 meses a 1 ano de prisão para quem “acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida”. O “legítimo titular” é que autorizaria, ou não, o acesso, vejam só! Dizem os professores da FGV que uma lei tão abrangente permitiria levar à cadeia até mesmo quem usa celular, que nada mais é do que um “dispositivo de comunicação”, certo?
Notem que o projeto previa, na sua versão original, a identificação explícita de toda pessoa que enviasse um e-mail. Felizmente, essa aberração foi retirada do texto. Mesmo assim, ainda corremos o risco de ver absurdos parecidos serem votados e até aprovados pelos senhores congressistas. E tudo isso com o festival de escândalos que continua assolando o governo e o Congresso.
Será que eles pensam que os criminosos somos nós?
Para ilustrar, encontrei aqui no site Jus Navigandi, especializado em direito, uma boa explicação sobre crimes cibernéticos.
Por muito menos tivemos 64 na nossa historia.