O que é empresa nacional?

Tenho grande admiração por empreendedores brasileiros que conseguem, com seu talento e muito esforço, competir de igual para igual com concorrentes multinacionais que, por definição, têm muito maior poder econômico. Há inúmeros casos no País, inclusive dentro do setor de tecnologia.

Mas isso é bem diferente do que defende o atual governo no campo das telecomunicações: a chamada BrOi (fusão da Oi com a Brasil Telecom), que acaba de ser aprovada pela Anatel, nasce com o propósito declarado de tornar-se a maior empresa brasileira do setor, em condições de concorrer com as mexicanas America Movil (Claro) e Telmex (Embratel), com a espanhola Telefonica e com a italiana TIM. Seria ótimo, se o governo (via BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) não estivesse colocando mais de R$ 12 bilhões de dinheiro público nesse negócio. Como se a Oi, de propriedade dos grupos Jereissati e Andrade Gutierrez, fosse uma pequena empresa precisando de capital.

Sou da opinião de que antes de tudo está o interesse do consumidor, que não por acaso vem a ser também o contribuinte que paga seus impostos em dia. E esse interesse não está sendo respeitado. Não há, no acordo de fusão, qualquer garantia sobre a qualidade dos serviços a serem prestados pela nova operadora. Ao analisar o caso, a Anatel (que deveria ser uma agência independente) diz apenas que quer garantias de que a BrOi não venha, no futuro, a ser vendida para um grupo estrangeiro. Quanto à prestação de serviço, só lembro que a Oi – há menos de três meses operando no mercado paulista – já vem batendo recordes de reclamações no Procon, inclusive por propaganda enganosa.

Para o usuário, não faz a menor diferença se a empresa é brasileira, espanhola, japonesa ou americana: o que importa é o serviço prestado e o custo desse serviço – que, no caso brasileiro, é um dos mais altos do mundo. Mas, espere: eu disse “usuário”? Entre os poderosos e seus amigos, o raciocínio deve ser este: que se lixe o usuário. Ele está aí mesmo só para pagar a conta.