TV no celular para todos. Mesmo?

Quase ninguém divulgou, mas portarias publicadas no dia 30 de dezembro pelos ministérios de Ciência e Tecnologia e de Indústria, Comércio e Desenvolvimento obrigam todos os fabricantes de celular a fabricar pelo menos um modelo com capacidade de receber sinal de TV Digital. A data-limite é 1 de janeiro de 2010: a partir daí, pelo menos 5% da produção de cada fabricante terá que trazer o recurso.

Bom para o consumidor? Nem tanto. Atualmente, apenas duas empresas mantêm em linha celulares com o chip 1-seg, aquele que permite receber o sinal das emissoras (em baixa resolução). A Samsung foi a primeira, seguida pela Semp Toshiba. Não sei a quantas andam as vendas, mas imagino que sejam restritas, pelo preço dos aparelhos. Como se previa, as operadoras não vêm dando incentivos à compra desses celulares, ao contrário do que fazem com a maioria dos outros modelos. O motivo é simples: elas não ganham nada quando você fica assistindo TV no celular; o sinal é aberto, circula pelo ar e não há como cobrar por esse serviço. Que vantagem Maria leva? devem se perguntar os executivos das teles.

Sem incentivo, o custo fica impraticável para a maioria dos mortais. Bem, mas a portaria está em vigor, pelo menos por enquanto, motivando reuniões e mais reuniões entre representantes do governo e dos fabricantes.  Se a regra for tomada ao pé da letra, estes podem ser excluídos do chamado PPB (Processo Produtivo Básico), que dá isenções fiscais a quem produz na Zona Franca de Manaus. E o mais engraçado é que as portarias estabelecem que os celulares deverão conter também o middleware do Ginga (aquele da interatividade, que comentei aqui ontem).

Ora, se nem o governo sabe quando esse middleware estará disponível, como obrigar os fabricantes a incluí-lo em seus produtos. São as coisas de um projeto (o da TV Digital brasileira) mal conduzido desde o início, movido por interesses políticos e sem levar em conta as necessidades do consumidor.