Reportagem da Folha de S.Paulo neste domingo faz um levantamento detalhado de uma das questões mais polêmicas do mercado brasileiro de TV por assinatura: os pacotes de canais que são, digamos, sugeridos aos clientes. Com o argumento de que o plano contratado originalmente “não existe mais”, diz o jornal, operadoras estão obrigando os assinantes a partirem para pacotes mais caros. Como este é um dos setores de maior concentração na economia brasileira (82% estão nas mãos de Net e Sky, segundo a consultoria especializada Teleco), os clientes vêem-se sem alternativa e acabam aceitando. O problema está sendo analisado com carinho pelos serviços de defesa do consumidor, que no entanto não apresentam uma saída para o usuário. Diz o Procon-SP que só este ano o setor de TV paga já foi responsável por nada menos do que 449 reclamações, mas na prática essas queixas raramente têm alguma conseqüência.
A reportagem é focada nos problemas dos assinantes exatamente das duas maiores operadoras, sem mencionar as demais. Há até o caso de um e-mail que teria sido enviado “por engano” pela Net a seus assinantes, comunicando uma troca de pacote que resultou em 8% a mais na conta mensal (a operadora diz que já esclareceu o fato junto aos clientes, mas alguns deles disseram ao jornal que não foram procurados).
Bem, já comentei aqui sobre essa questão dos pacotes, que mistura uma estratégia de marketing (a meu ver equivocada) das operadoras com um problema estrutural do mercado de TV paga. Embora Net e Sky tenham participação acionária do mesmo grupo econômico (a Globo), e esta seja também proprietária da maior programadora do País (a Globosat), a convivência entre as três empresas nem sempre é pacífica. Os contratos de venda de conteúdo em geral incluem cláusulas que exigem da operadora vender pacotes casados, incluindo canais que dificilmente alguém iria assinar se não fosse obrigado. Para poder oferecer programas de boa qualidade, as operadoras têm que aceitar outros de baixo (ou péssimo) nível. E o assinante, idem.
Enfim, um problema que só se resolveria se tivéssemos mais programadoras, mais operadoras e maior concorrência. Mas isso, pelo jeito, é utopia.
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Concordo com seus comentários, Orlando. Entendo, também, que o problema deriva, basicamente, da falta de concorrência no setor, aliada à inércia dos institutos de defesa dos consumidores, pois temos uma legislação vanguardista no setor, que, no entanto, na hora de pô-la em prática, as coisas não funcionam como deveriam. Não gosto disso (não quero que pareça vaidade ou pedantismo), mas fui professor da cadeira de Direito do Consumidor na Faculdade de Direito. Posso garantir: se fossem colocadas em práticas as normas daquele sistema legal, que veda práticas abusivas, tais como venda casada e imposição unilateral de condições iníquas, certamente as coisas seriam diferentes no Brasil.
À guisa de contribuição, acrescento o que dispõe o nosso valoroso e moderníssimo Código de Defesa do Consumidor a respeito do assunto, normas que, se aplicadas corretamente pelas instituições cuja atribuição é velar pelos nossos direitos (PROCON, Ministério Público), as coisas não seriam assim (não precisam ser expertos na matéria, basta saber ler e compreender o que está estampado na lei, cujo texto é de simples compreensão):
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
SEÇÃO IV
Das Práticas Abusivas
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
SEÇÃO II
Das Cláusulas Abusivas
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
X - permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral;
XIII - autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração;
Espero ter contribuído de alguma forma para o enriquecimento do debate. E, mais uma vez, parabéns por trazer à baila este importante tema, que, de uma forma ou de outra, diz respeito a todos nós. Abraço.
Como se não for suficiente, no Brasil temos
a TV paga mais cara da América Latina...
Abraço
Muito pertinente a colocação do amigo Raul. Gostaria de lembrar inclusive a situação esdrúxula que se encontra a regulamentação o ponto-extra de tv por assintura já que houve uma resolução da ANATEL proibindo a cobrança do mesmo porém as operadoras continuam fazendo a cobrança como se nada houvesse acontecido.
Solução?
Acho que abrir o mercado. ESCANCARAR. DESREGULAMENTAR.
Aí será cobra-comendo-cobra.
E a ANATEL,para que serve ? Atender aos interesses da NET,SKY,e TVA ? TEMOS QUE FAZER ALGO CONTRA ESSE MONOPÓLIO, ESSE CARTEL QUE É A TV PAGA NO BRASIL, mais uma vergonha do governo Lula, que se diz socialista, mas na verdade é CAPITALISTA....
É tudo isso que foi (bem) comentado acima, combinado com o péssimo atendimento do consumidor pelas operadoras oligopolistas, que enseja a proliferação (incontrolada e incontrolável) dos denominados decoders "floridos" - i. é, aptos a captar abertamente os sinais codificados. Em tempo: À parte considerações de ordem ética, não há qualquer ilícito penal na aquisição e uso de tais receptores.
Em acréscimo: Considere-se também a péssima qualidade dos sinais dessas operadoras - aí incluídas as transmissões supostamente HD, em razão das altíssimas taxas de compressão (a fim de incluir nos "pacotes" o máximo de canais, geralmente pouco ou nada interessantes). Ao que tudo indica, prevalece aí um raciocínio cínico por parte dos usuários desses decoders: Já que é ruim, que, pelo menos, seja de graça.
Realmente existe um monopólio da tv por assinatura,mas é como os colegas acima citaram e muito bem por sinal; se houvesse mais empresas no setor, os valores de pacotes e serviços, seriam mais justos, e não esse roubo q acontece com a gnt, enfim, enquanto houver pouca empresa em determinado setor menos será o valor do serviço q lea cobrará da gnt, ou seja monopólio total e absoluto.É por isso que existe tanta ligação cladestina de tv a cabo ou até mesmo via satélite, pq os preços são proibitivos!!!
Vocês estão todos corretos.
Só que o monopólio só existe por causa da corrupção. digo isso porque já ouve mais comcorrência antes da fusão sky - directv,
fusão essa que num país serio nunca deveria ter acontecido.